Aprovada moção de apelo por ações de atenção integral à saúde dos estudantes da rede pública

A Moção nº 62/2025 foi encampada pela Câmara, que transformou o texto das estudantes em uma proposição oficial. O documento destaca que a saúde é um direito fundamental e que o cuidado integral dos alunos tem relação direta com seu desenvolvimento pessoal, emocional e escolar.

A proposta argumenta que muitas crianças e adolescentes encontram dificuldades para acessar psicólogos e dentistas fora do ambiente escolar, seja por distância, disponibilidade ou barreiras socioeconômicas. Por isso, aponta que a viabilidade de políticas públicas que proponham ações intersetoriais entre escolas e unidades de saúde podem facilitar o atendimento, seja por meio de encaminhamentos diretos, agendamento simplificado ou visitas periódicas de profissionais às instituições de ensino. “É algo de que precisamos muito”, afirmou na tribuna a vereadora mirim Gabriely Imhoff, presente à sessão.

O documento, elogiado por parlamentares como Cristiano Coller (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos), também ressalta que o suporte psicológico e a prevenção em saúde bucal contribuem para o bem-estar, a autoestima e o rendimento escolar, fortalecendo o papel da escola como espaço de cuidado e acolhimento.

Antes de manifestar seu voto favorável à matéria, Professora Luciana Martins (PT) salientou a importância de políticas de saúde mental e comentou que a presença do serviço de psicologia na rede pública de ensino é um dever do estado, previsto em lei federal desde 2019. “Mas isso não é realidade nem nas escolas municipais, nem nas estaduais. Precisamos avançar no cumprimento dessa legislação”, finalizou a vereadora.

Com a aprovação em turno único, a moção será agora encaminhada ao prefeito Gustavo Finck, solicitando estudos de viabilidade para implementar ou ampliar políticas públicas que garantam essa atenção integral aos estudantes.

Vereador Mirim

A aprovação da moção ocorre menos de três semanas após a sessão do Vereador Mirim e reforça o compromisso da Câmara com processos educativos de formação cidadã. O projeto, que chegou este ano à sua quinta edição, estimula estudantes a compreenderem o funcionamento do Legislativo, desenvolverem argumentos, participarem do debate público e proporem soluções para temas que impactam sua realidade.

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O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.