Aprovada em primeiro turno valorização e apoio aos protetores de animais

“É fato que muitos protetores enfrentam sobrecarga emocional e dificuldades financeiras, arcando, através de recursos próprios, com despesas de castração, atendimento veterinário e manutenção dos animais resgatados. Tal realidade evidencia a necessidade de fortalecimento institucional dessa rede de proteção”, justifica Deza. 

Entre as diretrizes previstas estão o reconhecimento da relevância pública da atuação dos protetores independentes; o fortalecimento do Cadastro Municipal de Protetores; o incentivo à cooperação entre poder público e sociedade civil; o estímulo à guarda responsável e ao controle populacional ético; a promoção de ações educativas voltadas à proteção animal; e o fomento à transparência e ao planejamento integrado de políticas públicas relacionadas à causa. 

O PL nº 19/2026 prevê ainda que o Poder Executivo poderá priorizar protetores devidamente cadastrados no acesso a castrações; estimular parcerias com entidades públicas e privadas; promover campanhas educativas em conjunto com protetores cadastrados; e implementar programas de apoio alimentar e assistência veterinária, quando possível. Considera-se protetor independente a pessoa física inscrita no cadastro municipal que atue, de forma voluntária e sem fins lucrativos, no resgate, cuidado, tratamento e encaminhamento para adoção de animais em situação de abandono ou maus-tratos. 

Ao defender a aprovação do projeto, Deza apontou que ele possui um significado muito importante para ela porque nasce da sua própria história. “Dedico parte da minha vida para manter vivos animais que foram abandonados, maltratados ou esquecidos. Não é um hobby ou passatempo, mas uma missão de vida. Muitos deixam de realizar sonhos pessoais porque um animal precisa de ajuda. Não recebemos nenhuma ajuda do governo, mas os animais seguem precisando comer, de mediações ou atendimento veterinário. Estou aqui para criar políticas públicas de apoio aos protetores e aos animais. Tenho muito orgulho de ser a vereadora da causa animal e mais ainda de ser protetora”, relatou a parlamentar. 

Professora Luciana Martins (PT) salientou que criar uma política municipal que valorize e apoie os protetores independentes é fundamental. “Valorizar, estimular e oferecer condições é eficiente, mas realmente precisa sair do papel”, disse. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.