Aprovada criação de protocolos de segurança em escolas municipais
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
O PL nº 87/2025 busca estabelecer articulações com Brigada Militar, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Ministério Público não apenas para ações de prevenção e atendimento imediato a ocorrências, mas também para a estruturação de uma rede de apoio às vítimas, com encaminhamento à atenção especializada. O projeto propõe ainda a implantação de estratégias de mediação e resolução de conflitos, a criação de canais seguros de denúncia, a promoção de campanhas educativas de combate à violência, o mapeamento de casos para a definição de políticas públicas, a capacitação contínua de professores para atuação nesses episódios e a oferta de acompanhamento pós-ocorrência para evitar a reincidência.
O objetivo final é garantir a integridade física e emocional de toda a comunidade escolar, fortalecer uma cultura de paz e proporcionar um ambiente inclusivo e acolhedor. “O aumento dos casos de agressões verbais, físicas e ameaças nas escolas é alarmante. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocam o Brasil entre os países com os maiores índices de violência escolar, afetando diretamente a segurança e o ambiente de aprendizagem”, alertam os autores do projeto.
Manifestação dos vereadores
Professora Luciana Martins (PT) explicou que, sem gerar despesas ao município, o programa pretende fortalecer a cultura da paz e aproximar a comunidade escolar das redes de proteção.
Daia Hanich (MDB) agradeceu à colega vereadora pela oportunidade de ser coautora do projeto e destacou que as escolas podem solicitar o “Papo de Responsa”, iniciativa da Polícia Civil que busca levar a cultura de paz às comunidades.
Já Enio Brizola (PT) observou que, muitas vezes, os professores precisam atuar na mediação de conflitos e assumir um papel que deveria caber à família, especialmente nesta fase de formação do caráter de crianças e adolescentes.
Direitos da criança e do adolescente
Ainda dentro da mesma temática, Daia Hanich, Enio Brizola e Professora Luciana Martins também assinam o PL nº 96/2025. O texto, igualmente aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, altera a Lei nº 2.822/2015 para incluir a criação e aplicação dos protocolos de segurança escolar entre as políticas municipais de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A matéria também foca a redução da exposição dos jovens a ameaças digitais a partir da promoção de ações educativas e preventivas sobre exploração infantil e crimes cibernéticos. “A presença cada vez maior de crianças e adolescentes no ambiente digital tem ampliado os riscos de aliciamento, exploração sexual, cyberbullying e outras formas de violência online”, lamentam os vereadores.
Reformados por emendas, ambos os projetos retornam à pauta na próxima sessão plenária, marcada para segunda-feira, 1º. Caso mantida a aprovação e havendo a posterior sanção do prefeito Gustavo Finck, os novos regramentos entrarão em vigor 90 dias após suas datas de publicação.
Manifestação dos vereadores
Luciana Martins lembrou que Novo Hamburgo foi uma das primeiras redes de ensino a investir em tecnologia. “Nos últimos dois anos, recebemos um amplo conjunto de equipamentos, mas é preciso pensar em ações permanentes de segurança digital para os estudantes, para que nossas crianças e jovens vivam e aprendam com mais proteção.”
Daia Hanich pontuou a necessidade de os estudantes também conhecerem suas responsabilidades ao utilizarem as redes, para que não criem nem compartilhem informações falsas ou imagens adulteradas.
Deza Guerreiro (PP) ressaltou que, muitas vezes, é na escola que são identificados casos de violência ou abuso contra crianças e adolescentes.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.