Aprovada criação de novas vagas no serviço público municipal

Voltado exclusivamente ao Ipasem, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 prevê a criação de uma segunda vaga para o cargo de contador. O ajuste é justificado pelo Executivo não só pelo volume de responsabilidades atribuídas à função, mas também pela necessidade de separar os orçamentos da previdência social e da assistência à saúde. Dessa forma, a aprovação do PLC permitiria a existência de um servidor dedicado a cada uma das áreas de atuação do instituto.

Prefeitura

As outras 128 vagas são destinadas ao quadro efetivo da Prefeitura, abrangendo áreas como educação, meio ambiente, obras, saúde e tecnologia. Para viabilizar a ampliação, o PLC nº 4/2026 promove alterações nos anexos de seis leis municipais, todas publicadas entre 2009 e 2019. A intenção do Executivo é incluir as novas vagas já no próximo concurso público, anunciado há cerca de um mês e prometido para este ano.

“A ampliação tem o objetivo de suprir necessidades decorrentes de aposentadorias e exonerações e contemplar o atendimento devido ao crescimento na utilização de serviços públicos”, justifica o prefeito Gustavo Finck, que menciona a urgência da recomposição dos quadros técnicos a fim de mitigar riscos operacionais e evitar prejuízos ao cidadão. “As equipes atualmente disponíveis encontram-se reduzidas, o que compromete a capacidade de atendimento às demandas regulares e, simultaneamente, a execução de projetos estratégicos, podendo impactar prazos, qualidade das entregas e a continuidade dos serviços”, alerta o progressista.

Apreciadas em primeiro turno, as matérias foram aprovadas com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), que se opôs à tramitação dos projetos em regime de urgência. Já Enio Brizola (PT) foi contrário ao PLC 3, pelo mesmo motivo.

Confira as vagas criadas no quadro da Prefeitura:

Como foi a votação dos PLC n° 3/2026*:

- Votaram a favor (10): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (02): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

 Como foi a votação dos PLC n° 4/2026*:

- Votaram a favor (11): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (01): Professora Luciana Martins (PT)

* Em representação, Cristiano Coller (PP) não participou da sessão. Daia Hanich (MDB) esteve ausente por motivos de saúde.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.