Aprovada criação de fundo para investimentos em equipamentos culturais

por Maíra Kiefer última modificação 17/06/2019 19h43
17/06/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 17 de junho, projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Especial de Investimentos para Modernização e Manutenção de Equipamentos Culturais. Constituído por recursos como doações, subvenções, aplicações financeiras, empréstimos e cobrança de preços públicos, o instrumento deverá ser destinado, principalmente, para a gestão e aperfeiçoamento da infraestrutura de prédios públicos que promovam a formação, produção, difusão ou fruição artística e cultural. O texto retorna à análise dos parlamentares para votação final nesta quarta-feira, dia 19.
Aprovada criação de fundo para investimentos em equipamentos culturais

Foto: Daniele Souza/CMNH

Vinculado à Secretaria da Cultura (Secult), o fundo também funcionará para a aquisição ou locação de bens móveis e imóveis; compra de softwares, licenças, equipamentos e serviços tecnológicos; democratização do acesso aos espaços e atividades culturais; qualificação dos recursos humanos; e realização de ações. Ele será administrado por um conselho gestor formado por quatro membros não remunerados, com mandato de dois anos. Composto pelo titular da Secult, por servidores indicados pelas Secretarias de Administração e da Cultura e por integrante do Conselho Municipal de Política Cultural, compete ao colegiado fiscalizar a arrecadação, decidir quanto à aplicação dos recursos, autorizar as despesas, opinar na aceitação de contribuições, prestar contas e encaminhar balancete mensal à Secretaria da Fazenda.

O Projeto de Lei nº 28/2019 ainda determina que os preços públicos cobrados sobre a utilização de espaços administrados pela Secult, eventos artísticos e serviços culturais sejam definidos por decretos de precificação, elaborados conforme objetivos de valorização e profissionalização do segmento. As compras realizadas com verbas do fundo deverão ser precedidas de procedimentos licitatórios, com o material permanente adquirido sendo posteriormente incorporado ao patrimônio do Município. O texto ainda incumbe a Secult da execução dos serviços administrativos e de movimentação e controle dos recursos.

O Executivo justifica que a proposta atende ao dever do poder público de zelar e assegurar a constituição e manutenção dos instrumentos de disseminação e qualificação da cultura. “O realizar cultural é qualificado à medida que agentes possam exercer suas atividades em espaços adequados à fruição artístico-cultural, dirimindo óbices estruturais às produções e potencializando a experiência havida na obra. Um espaço qualificado, com estrutura adequada, equipamentos modernos, convergente às tendências e necessidades do meio, apresenta-se como importante catalisador do complexo e plural processo cultural”, defende documento anexo à matéria assinado pela prefeita Fátima Daudt.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.