Aprovada criação de fundo de fomento para atividades de inovação e tecnologia

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Fundo de Inovação será abastecido por recursos públicos municipais, transferências financeiras de outras instâncias governamentais, repasses decorrentes de parcerias com entidades privadas e verbas provenientes do aluguel de imóveis que integram o patrimônio da Sedec. Além do investimento em propostas potencialmente inovadoras e na distribuição de bolsas de pesquisa, os valores também poderão ser aplicados na manutenção do Centro de Inovação Tecnológica (CIT), na aquisição de imóveis para a instalação de parques, polos e condomínios tecnológicos e na concessão de incentivos e premiações.

O fundo será administrado pela Sedec, mas sempre em consonância com deliberações de um comitê gestor. Também previsto pelo Projeto de Lei nº 35/2024, o colegiado será presidido pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (cargo atualmente ocupado por Paraskevi Bessa-Rodrigues) e será composto por outros nove membros. Cinco cadeiras ficam garantidas para os secretários municipais de Administração, Cultura, Educação, Fazenda e Saúde. Os outros quatro integrantes serão definidos em processo eleitoral convocado pela Sedec, com duas vagas destinadas a instituições de ensino e pesquisa e duas a entidades representativas, agências de fomento, parques tecnológicos e incubadoras.

Caberá ao grupo deliberar sobre a concessão das bolsas e o repasse de recursos para os planos, programas e projetos apresentados. O comitê também será responsável pela elaboração de um plano anual de aplicação das verbas e a definição de regras tanto para o acesso ao fundo quanto para as prestações de contas. Os projetos contemplados com repasses financeiros deverão prever contrapartida social, garantindo amplo acesso físico e econômico aos produtos e serviços resultantes.

Sistema de Inovação

A ideia do Executivo é de que o Sistema Municipal de Inovação, coordenado pela Sedec, englobe instituições de ensino e pesquisa, empresas inovadoras ou de base tecnológica, organizações da sociedade civil, entidades do Sistema S e o próprio CIT. Além da criação do fundo de fomento, a Prefeitura também pretende estimular o desenvolvimento do potencial inovador da cidade a partir da facilitação dos procedimentos de abertura e regularização de empresas e do compartilhamento e cessão de bens públicos. O Município inclusive poderá realizar investimentos diretos em imóveis e estruturas de sua propriedade que deem suporte a mecanismos de promoção da inovação.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) se manifestou, solicitando que o líder de governo trouxesse mais informações sobre o projeto. Ricardo Ritter – Ica (MDB) leu, então, a justificativa da matéria.

Na justificativa, o Executivo destaca a importância da potencialização e aperfeiçoamento de uma matriz econômica vinculada à tecnologia e à sustentabilidade. “Novo Hamburgo precisa se consolidar na rede de cidades que promovem o desenvolvimento da inovação tecnológica, grande motriz do crescimento econômico e social nesta e nas próximas décadas. As cidades podem colher benefícios diretos e indiretos da inovação, tanto pela atração de empresas, que as escolhem em função da concentração geográfica de talentos e de outras empresas em áreas semelhantes ou complementares, quanto pela capacidade urbana gerada para abordar novos problemas”, assina a prefeita Fátima Daudt.

O documento ressalta ainda a possibilidade de, a partir da consolidação do sistema, minimizar impactos econômicos em momentos de crise. “Ele é essencial para a criação de ações, programas e projetos que incentivem novas atividades e tragam soluções para os problemas acarretados de forma mais imediata. A inovação tecnológica e as parcerias que podem ser criadas farão com que o Município não apenas enfrente os desafios decorrentes da enchente, por exemplo, mas também crie mecanismos que poderão auxiliar na prevenção dos desastres naturais”, prossegue o texto.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.