Aprovada criação de comissões para discutir obras na BR-116 e trabalhadores terceirizados no serviço público
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A Comissão Especial de Acompanhamento dos Estudos, Projetos e Obras na BR-116 surgiu após anúncio realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com a projeção de investimentos para os próximos anos no trecho da rodovia entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. “A comissão terá entre seus objetivos acompanhar a aplicação dos recursos, mobilizar a sociedade e promover o debate público a respeito das prioridades de obras no trecho do município e seu reflexo na promoção do desenvolvimento local e regional”, explicam os autores, que salientam a necessidade de melhorias no acesso ao bairro Roselândia para a redução de acidentes.
A Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público Municipal, por sua vez, teve sua criação pautada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, Zeladoria e Limpeza Urbana do Vale do Sinos (Sindiasseio). Os parlamentares acreditam que a atuação do colegiado pode auxiliar os profissionais na defesa de seus direitos e evitar a geração de passivos trabalhistas.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.