Aprovada criação da Farmácia Veterinária Solidária

De acordo com o Projeto de Lei nº 142/2025, poderão ser beneficiadas famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, protetores independentes, organizações não governamentais ligadas à causa animal, animais acolhidos em lares temporários ou adotados por meio do Centro de Bem-Estar Animal, cães comunitários e outros casos comprovadamente necessários.

A proposta prevê que o programa seja mantido prioritariamente por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, sendo proibida a comercialização dos itens recebidos. Também determina que os produtos passem por avaliação técnica para verificação das condições de uso e validade.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, os autores afirmam que a iniciativa alia solidariedade, saúde pública e responsabilidade ambiental ao evitar o descarte inadequado de medicamentos veterinários ainda aptos para utilização. O texto também ressalta o endividamento frequente de ONGs e protetores independentes, que muitas vezes assumem despesas com medicamentos, tratamentos e alimentação dos animais atendidos.

“Quem atua na causa sabe a importância deste projeto. Muitas vezes os protetores resgatam um animal, conseguem uma consulta veterinária a baixo custo, mas não encontram medicação a preço acessível. O animal acaba sem o tratamento de que precisa. E, sem a medicação, ele não sobrevive”, lamentou Deza. “Quanto mais estendermos a mão a essas pessoas, que fazem um trabalho que a Prefeitura não dá conta, mais vidas animais poderemos salvar. Não podemos tratar a solidariedade dos protetores como se fosse uma política pública. Precisamos criar mecanismos que auxiliem esses cidadãos e ampliem o acesso aos tratamentos veterinários”, pontuou a proponente.

Professora Luciana Martins (PT) lembrou a aprovação de projeto semelhante na legislatura anterior, mas que acabou vetado pela então prefeita Fátima Daudt. A vereadora disse esperar melhor recepção da atual gestão.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.