Aprovada contratação temporária de profissionais para a educação
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 71/2025, os trabalhadores serão recrutados mediante processo seletivo simplificado, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, mas sem gerar estabilidade, efetividade ou reconhecer vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista.
Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. Eventual rescisão antecipada pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar. Caso todas as vagas sejam preenchidas, a Prefeitura calcula um investimento anual de R$ 1.274.430,99.
Confira as vagas propostas:
Concurso público
O Executivo atribui a contratação emergencial à ausência de concursos vigentes para os cinco cargos pretendidos. Em documento anexado ao projeto, o prefeito Gustavo Finck defende a medida como uma forma de assegurar a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. “Tramita na Administração pedido de realização de concurso para o provimento dos cargos. Contudo, até que esse novo certame seja realizado e finalizado, é necessário prosseguir com o atendimento nas escolas. Tal contratação suprirá temporariamente a vacância de professores, secretários, psicólogos e assistentes sociais até que seja possível chamar os profissionais aprovados no concurso”, explica o prefeito.
Apesar de votar a favor do projeto de lei, Professora Luciana Martins (PT) externou suas críticas às contratações emergenciais, as quais considera precárias. “Precisamos de um concurso público para esses cargos e para os demais. Isso precisa ser agilizado”, declarou a vereadora, que relacionou a defasagem de profissionais à perda de atrativos no serviço público municipal. “Só temos essas vagas porque os servidores desistiram de estar aqui, por falta de salário e de carreira”, lamentou.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.