Aprovada ampliação da Honraria Empresarial Júlio Redecker
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Coller defendeu a aprovação do projeto ressaltando que o aumento no número dos homenageados foi proposto para valorizar o empresário e o comerciante da cidade, especialmente os pequenos. “Valorizar para que cresçam ainda mais em nosso município”. O parlamentar também destacou a possibilidade de os vereadores não indicarem nenhum empresário, um, dois ou três.
Ica, mesmo acreditando que a iniciativa pode tirar a valorização da láurea, mudou de voto e disse sim à proposta do colega. “Estou acompanhando seu projeto, e que possamos fazer uma boa premiação”, refletiu. Ito Luciano (Podemos) saudou a iniciativa do presidente da Casa.
Aprovado em votação final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 estabelece não somente a ampliação do número de indicações, mas também permite que sejam agraciadas empresas com apenas dois anos de atuação no município, uma redução em relação aos cinco anos de CNPJ constantes no texto até então vigente. Criada em 2021, a Honraria Júlio Redecker reconhece pessoas jurídicas com relevantes serviços prestados para o desenvolvimento econômico local.
Como foi a votação*:
- Votaram a favor: Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Paulo César Klein (Cidadania), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
- Votaram contra: Daia Hanich (MDB)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.
Decreto legislativo
Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.