Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 20h52
13/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 127/2017, assinado pelo Executivo, que tomba a Sociedade Cruzeiro do Sul – Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico e cultural imaterial da Cidade de Novo Hamburgo. A medida é adotada pelo Município para bens e entidades vinculados a fatos memoráveis ou significativos de valor histórico-cultural para Novo Hamburgo e cuja conservação e proteção seja de interesse público.
Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

Localizada no bairro Primavera, a associação foi fundada no dia 28 de outubro de 1922 a partir da fusão do clube de futebol Cruzeiro do Sul com o grupo carnavalesco Bloco dos Leões, solidificando-se ao longo de sua trajetória como um espaço de sociabilidade, resistência e reverberação da cultura negra hamburguense. Em sua história quase centenária, a Cruzeirinho acumula sete títulos do Carnaval de Novo Hamburgo, sagrando-se campeã nos anos de 1999, 2003, 2004, 2005, 2011, 2014 e 2015.

O presidente da Cruzeirinho, Jailson Barbosa, agradeceu a votação favorável. “Em nome da Sociedade Cruzeiro do Sul, gostaria de manifestar toda a honra por esse gesto de reconhecimento para uma instituição que contribuiu muito para a cidade como um espaço de manifestações culturais, sociais e que abrigou a comunidade negra do Município e da região”, ressaltou. O vereador Gerson Peteffi (PMDB), um dos proponentes de recente sessão solene homenageando os 95 anos da entidade, ressaltou os avanços que a transformação em patrimônio histórico pode lhe trazer. “A Cruzeirinho é uma sociedade que milita, além do Carnaval, com a dança, a poesia, a culinária. É uma série de parcelas que se agregam formando uma grande Cruzeiro do Sul. E esse tombamento pode trazer uma muitos benefícios”, lembrou.

Felipe Kuhn Braun (PDT) salientou a relevância histórica da Cruzeiro do Sul para Novo Hamburgo. “A comunidade negra tem muita importância na constituição histórica do Município. E a Cruzeirinho, uma instituição mais antiga que a nossa própria cidade, abriu suas portas para ela”, recordou. Enio Brizola (PT) também atentou para a formação da associação. “Essa é uma sociedade que nasceu no seio do racismo. Existe hoje uma falsa democracia racial, então este é um importante reconhecimento que permitirá, além da manutenção dos atuais projetos, a prospecção de novas iniciativas de valorização da cultura negra”, pontuou.

Os vereadores peemedebistas Inspetor Luz, Raul Cassel e Sergio Hanich enalteceram o trabalho prestado pela Cruzeirinho ao longo de seus 95 anos. “Estamos hoje reconhecendo a existência dessa entidade, o que também aumenta a responsabilidade de crescer, manter o nosso Carnaval ativo e, principalmente, permanecer como um espaço de sociabilidade”, concluiu Cassel.

Leia na íntegra o PL nº 127/2017 e um breve histórico da entidade.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.