Aprovação da Comissão de Meio Ambiente encaminha dois projetos a plenário

por Luís Francisco Caselani última modificação 20/08/2018 18h05
20/08/2018 – A Comissão de Meio Ambiente (Comam) concedeu parecer favorável durante reunião nesta segunda-feira, 20 de agosto, a dois projetos de lei elaborados pelo vereador Enio Brizola (PT), garantindo o prosseguimento a plenário. Ambos os textos serão apreciados pelos vereadores em dois turnos, prevalecendo o resultado da segunda votação.
Aprovação da Comissão de Meio Ambiente encaminha dois projetos a plenário

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

O Substitutivo ao PL nº 35/2018 estabelece diretrizes para a instalação de bocas de lobo, que deverão conter caixa coletora interna destinada a reter resíduos sólidos, permitindo apenas a entrada de substâncias líquidas na rede de drenagem pluvial. Já o PL nº 42/2018 cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar, propondo a instalação de painéis solares em prédios públicos, industriais, comerciais e empresariais.

Se aprovado o texto, as edificações pertencentes à Administração terão prazo de cinco anos para que metade da energia consumida seja fornecida por sistemas fotovoltaicos ou de aquecimento de água por placas solares – exceção feita a prédios nos quais a instalação seja tecnicamente inviável. Mesma meta será aplicada às edificações privadas não-residenciais, que poderão utilizar os formatos de geração compartilhada ou autoconsumo remoto, conforme resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.