Alteração em lei restringe a professores o direito de concorrer ao cargo de diretor
A outra modificação proposta pelo PL nº 64/2018 à Lei Municipal nº 2.015/2009 diminui de 600 para 500 alunos o tamanho do quadro discente que justifique a necessidade do cargo de vice-diretor em escolas que possuem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo, segundo a Prefeitura, é ampliar a capacidade de gerenciamento das equipes diretivas.
“Muitas escolas possuem carência em seus corpos diretivos. Faltam pessoas para ajudar diretores no gerenciamento escolar. A gestão de uma escola faz diferença para o futuro dos jovens e parabenizo o Poder Executivo por essa importante inciativa”, declarou o vereador Issur Koch (PP).
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.