Alteração em lei permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 20h51
12/11/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck encaminhou em maio uma sugestão de alteração em sua redação. A ideia agora é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. Após longa tramitação pelas comissões da Casa, a matéria foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 12, com dez votos favoráveis e dois contrários.
Alteração em lei permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades

Crédito: Moris Musskopf/CMNH

Na justificativa, Finck explica que o intuito da Lei Municipal nº 3.559/2024 sempre foi vedar apenas a aplicação de recursos municipais, mas sem inviabilizar eventos patrocinados por outros entes federados.

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Enio Brizola e Professora Luciana Martins, ambos do PT, manifestaram os únicos dois votos contrários ao PL nº 53/2025, que retorna à pauta na próxima segunda-feira, 17. Luciana argumentou que o projeto deveria prever a revogação integral da lei, e não apenas sua alteração. A vereadora acrescentou que é direito do Executivo, a partir de uma peça orçamentária aprovada pela Câmara, decidir onde investir os recursos públicos. “Considero constrangedor mantermos essa lei em vigência. Por isso meu voto é contrário. Precisamos pensar em cultura. Não existe necessidade nenhuma dessa legislação. Somos a única cidade da região que tem uma norma dessa natureza. Peço que a Prefeitura repense essa lei”, reiterou.

 

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (10): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate. Em representação, a vice-presidente Daia Hanich (MDB) não participou da sessão.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.