Adesão a edital do Estado garantirá auxílio emergencial para 50 profissionais do esporte em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 24/08/2021 20h58
24/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que ratifica abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 40 mil. O recurso será utilizado para a concessão de auxílio emergencial a 50 profissionais de educação física. Três quartos do montante têm origem em repasse do Governo do Estado. O restante será aportado como contrapartida pelo próprio Município. A matéria deve ser discutida em três comissões parlamentares antes da análise em plenário.

No final de junho, o Palácio Piratini publicou decreto instituindo auxílio emergencial específico tanto para profissionais da cultura quanto do esporte. Novo Hamburgo aderiu ao edital de chamada pública da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer em julho. Cada beneficiado receberá uma parcela única de R$ 800,00.

Os R$ 30 mil custeados pelo Estado provêm do Fundo de Incentivo ao Esporte. Já os R$ 10 mil bancados pelo Município serão realocados dentro do próprio orçamento, movimentando recursos originalmente previstos para homenagens a talentos esportivos.

Saiba mais sobre o auxílio emergencial específico.

Crédito extraordinário

A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do estado de calamidade pública vigente desde março de 2020.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 73/2021.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.