Abril será mês de prevenção a acidentes de trabalho em Novo Hamburgo
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Em cooperação com a iniciativa privada e entidades civis, profissionais e científicas, a Prefeitura planeja a coordenação de atividades educativas com foco na discussão de problemáticas encontradas nos ambientes laborais. “O conhecimento e a prevenção são importantes ferramentas para a diminuição do elevado número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais existentes em nosso país”, afirma documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.
Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sinaliza que os países perdem cerca de 4% de seu produto interno bruto (PIB) devido a doenças e acidentes de trabalho. “O que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes inseguros ou insalubres”, prossegue a justificativa. Com a aprovação em duas votações, o Projeto de Lei nº 90/2022 retorna agora às mãos da prefeita para sanção e publicação.
Líder do Governo da Casa, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) defendeu o projeto e pediu o apoio dos demais parlamentares. “Um mês de reflexão para que os trabalhadores tenham cuidado no seu labor e evitem acidentes que a gente vê com tanta frequência”, disse.
28 de abril
A escolha do quarto mês do ano para a organização da campanha está atrelada ao dia 28 de abril, reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data faz referência à morte de 78 trabalhadores em uma mina de carvão nos Estados Unidos em 1969.
Em Novo Hamburgo, 28 de abril ficará conhecido também como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município. A ideia é estimular a organização de palestras, concursos e passeios com alunos para a difusão da cultura da prevenção desde a idade escolar. “Os acidentes de trabalho matam, mutilam, geram incapacidades, oneram os cofres públicos e destroem famílias, sendo necessária profunda reflexão e debate com a participação de toda a sociedade”, finaliza a justificativa.
Desde 2019, o Abril Verde também integra o Calendário Pró-Saúde da Câmara de Novo Hamburgo. Saiba mais sobre a campanha no programa Vitalidade:
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.