Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.

A partir disso, a Casa Legislativa hamburguense recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Parlamento. Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação.

Os servidores do órgão foram convidados a auxiliar no processo de adequação, tendo participação fundamental no desenvolvimento e manutenção da proteção de dados. Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Legislativo Municipal. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

* O site do Legislativo está em adequação e em breve irá disponibilizar formulário.