Lei nº 3.004, de 12 de maio de 2017

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• Lei nº 3.004, de 12 de maio de 2017
• 2017-05-16T00:00:00-03:00
• 2017-05-16T23:59:59-03:00

O Quê

Legislação

Data da Publicação

16/05/2017 (Brazil/East / UTC-300)

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Lei nº 3.004, de 12 de maio de 2017 - Altera o anexo V da Resolução nº 20/10L/1991, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal, com relação ao cargo de segurança, modificado pela Lei nº 2.095, de 24 de dezembro de 2009, pela Lei nº 2.104, de 11 de janeiro de 2010, e pela Lei nº 2.523, de 21 de fevereiro de 2013, incluindo uma vaga no cargo de segurança além da vaga acrescentada pela Lei nº 2.095, de 24 de dezembro de 2009.