Vereadores gaúchos participam de oficina em Novo Hamburgo

Cerimonial

Em uma delas, realizada logo após o intervalo para almoço, o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento do Legislativo – Interlegis, Francisco Biondo, apresentou o tema “cerimonial no ambiente legislativo”. Ele destacou que a primeira grande regra do cerimonial é que as honras não são para as pessoas, mas para as instituições por elas representadas. Entre as leis mais importantes está o Decreto nº 70.274/1972, que trata da questão da precedência, ou seja, de qual cargo é mais importante do que o outro (o que determina o local de cada participante em uma solenidade). Todavia, como esse documento foi elaborado em plena Ditadura Militar, prevê uma ordem de precedência diferente daquela esperada em um regime democrático. O poder Legislativo, por exemplo, não tinha grande importância naquela época. As autoridades dos municípios também não são contempladas. “Por isso, é preciso adaptar.”

- Entendimento atual

A lei não trata do tema explicitamente, mas hoje há um entendimento acerca da precedência dos municípios. Biondo salientou que as cidades têm apenas dois poderes: Legislativo e Executivo, e assim as duas maiores autoridades são o presidente da Câmara e o prefeito. Em seguida, estão os demais vereadores e, por fim, os secretários. Essa hierarquia ajuda a determinar os locais que cada um ocupará, mas ainda é preciso levar em conta onde o evento ocorre: na Prefeitura, na Câmara, em alguma secretaria ou outro. Biondo frisou que entre os vereadores não há precedência – todos são igualmente importantes. “Portanto, se o presidente da Câmara não estiver presente em uma cerimônia, o vereador presente assume o local previsto para ele.”

- Símbolos

Biondo ainda falou sobre os símbolos. “Na hora do Hino Nacional, não nos viramos para a bandeira. A posição certa é ficar de pé em posição de respeito.” Além disso, a legislação brasileira afirma que não cabe aplauso após a execução do Hino Nacional. “Não quer dizer que seja proibido.” Em sua interpretação, nas situações que as pessoas escolhem aplaudir, não se deve proibi-las.

- Importância

“Quando a gente fala de cerimonial, também estamos falando do principal instrumento para mostrar à população o quão organizada é a instituição”, finalizou. “Um cerimonial bem-feito mostra à população o que a Casa é e representa. Por isso, cuidado com a limpeza, com a apresentação pessoal, com a questão da precedência, com estar sorrindo para receber os convidados. Uma sessão solene pode ser a primeira e última vez em que um cidadão vai à Câmara Municipal. É preciso criar condições para que as pessoas se sintam bem recebidas.”

Lei Orgânica e Regimento Interno

Outro tópico abordado à tarde foi "a importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno". Paulo Henrique Soares, consultor legislativo do Senado Federal, lamentou que muitos municípios brasileiros não compreendem esses instrumentos. “Mas a administração pública deve se basear na legislação. O prefeito não tem vontade, não tem querer, o que existe é a lei.” Mas a lei, claro, não deve ser feita para beneficiar apenas um grupo determinado de pessoas. E nenhum ato público deve ser secreto, com algumas exceções. Esse entendimento está de acordo com os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

- Eficiência

Sobre a questão da eficiência, Soares apontou que é preciso ter cuidado na hora de interpretá-lo. Ela está ligada ao cuidado no uso do dinheiro público, mas as casas legislativas não precisam produzir um grande número de leis por horas de trabalho para ser consideradas eficientes. “Há uma exigência da imprensa, e as casas respondem, fazendo estatística. E o vereador sofre mais com isso, pois não tem muito espaço para apresentar projetos.” Os vereadores sofrem ainda com a crescente concentração de poder na União e no poder Executivo – e o crescente esvaziamento da autonomia dos municípios. “Isso com o aplauso da população, que não acredita nos seus governantes locais.”

- Separação de poderes e o papel do vereador

Soares frisou que é preciso ainda manter o princípio da separação dos poderes. “O papel do vereador não é administrar, mas fiscalizar. Isso é o mais importante. Se ele fiscalizar cada centavo gasto, está fazendo um ótimo trabalho. É melhor do que ficar fazendo projeto de lei, legislando muitas vezes sobre matérias da União, por exemplo.”

- Necessidade de atualização

Há algum tempo, nem todas as cidades contavam com leis orgânicas. Quando elas se tornaram obrigatórias, alguns municípios apenas copiaram legislações estaduais ou de outras localidades. Isso, ao lado das novas emendas constitucionais e do contante controle de constitucionalidade do STF e do TJ, marca a necessidade da constante atualização das leis orgânicas.

Outras palestras

As outras palestras realizadas ao longo do dia foram “O Interlegis e o Projeto de Modernização do Legislativo”, “Competência do vereador e seus limites” e “Peças Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Avaliação

O vereador hamburguense Cristiano Coller (PDT) disse que o curso foi bastante válido, “principalmente para nós, que somos novos na Casa”. Segundo ele, as palestras chamaram sua atenção para aspectos sobre os quais ele não havia ainda pensado. Patrícia Beck (PTB), também da Câmara de Novo Hamburgo, afirmou que esse tipo de atividade deveria ocorrer com mais frequência. Para Guto Scherer, vereador de Igrejinha, a viagem valeu a pena. “Aprendi muito sobre o que podemos ou não fazer, e sobre a organização das câmaras”.