Suplente Jorge Luz volta a assumir a vaga de Ito Luciano

Em 7 de agosto, o decreto nº 5/2012, por força de decisão judicial, oficializou o afastamento de Ito Luciano da vereança. Contudo, uma decisão com efeito suspensivo levou o vereador Ito Luciano a ser reconduzido ao cargo. A medida foi anunciada no dia 23 de agosto, através do Decreto nº 6/2012.

De acordo com a coordenadora legislativa da Casa, Fernanda Luft, o Processo nº 019/1.05.0054212-0, ajuizado pelo Ministério Público Estadual em 2005, trata de uma denúncia de divisão de salários no gabinete do vereador Antenor Garcia. Ito é acusado de ter conhecimento e não denunciar o caso. Também são réus na ação Antenor Garcia, Laurindo Correa Mendes, Sérgio Schuck, Teotasolo Reichert, Raul Martins da Silva e Cláudio Colombo. Todos, exceto Ito, recorreram, mas não reverteram a condenação – sendo que, para eles, o processo já transitou em julgado.

O parlamentar foi condenado à perda da função pública (cargo de vereador); suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; e ao pagamento de multa civil fixada na razão de cinco vezes o subsídio mensal de um vereador à época dos fatos. Como não houve pagamento das custas do recurso, esse acabou não sendo julgado, razão pela qual a sua situação no processo tomou um rumo diverso dos demais réus.