- Rejeitado projeto sobre limitadores de velocidade

O Projeto de Lei nº 78/2011, de Volnei Campagnoni (PCdoB), que determina a implantação de limitadores de velocidade nos ônibus de Novo Hamburgo, foi rejeitado em primeiro turno nesta quinta-feira, 24. Votaram pela aprovação, além do autor, apenas Gerson Peteffi (PSDB) e Matias Martins (PT).

De acordo com a proposta, o limitador deve estar regulado para que os veículos não ultrapassem a velocidade de 40km/h. Fica a cargo das empresas de ônibus os custos de instalação e manutenção do sistema. Além disso, cabe aos órgãos competentes a fiscalização periódica e a aplicação das penalidades dispostas no Código Nacional de Trânsito. A proposta já havia entrado na ordem do dia antes, mas Sergio Hanich (PMDB) pediu vista de 15 dias.

"Atualmente, são muito comuns notícias sobre acidentes envolvendo ônibus, que quase sempre têm como causa a imprudência de motoristas. Esse projeto é um pedido dos usuários", justificou Volnei. Ele apontou que os aparelhos já foram testados em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Vitória, onde houve sensível redução no número de ocorrências desse tipo. E que essa medida poderá ser integrada à licitação para o transporte público a ser realizada em breve.

Debate
Ito Luciano (PMDB) argumentou que essa iniciativa implicaria aumento na passagem. Serjão lamentou os problemas enfrentados pelo transporte na cidade, como a falta de cobradores. "A comunidade está pagando mais caro do que deveria." Mas ele também disse acreditar na inviabilidade da proposta. Luiz Carlos Schenlrte, outro integrante da bancada peemedebista, concordou. "Acho que não é o momento para esse projeto." Ricardo Ritter – Ica (PDT) salientou que esses limitadores podem prejudicar o trânsito na maioria das ruas da cidade, que são estreitas.

Para Jesus Maciel (PTB), os custos da implantação dos limitadores também seriam repassados aos usuários. Gilberto Koch (PT) lembrou que há uma lei federal que regulamenta a velocidade do transporte coletivo no Brasil, estabelecendo o limite em até 60 km/h. Matias Martins (PT), por outro lado, pediu a aprovação da matéria. "Estou aqui para defender o trabalhador. Acidentes já estão acontecendo. E essa lei nem vai ser aplicada agora, só após 12 meses da publicação."

24/11/2011

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