Quatro comissões permanentes reúnem-se nesta segunda-feira

Acesse na íntegra o Projeto de Lei nº 103/2016.

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Os integrantes da Comissão de de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – Professor Issur Koch (PP/presidente), Gabriel Chassot (Rede/relator) e Felipe Kuhn Braum (PDT/secretário) – receberam representantes da Associação de Moradores e Empreendedores de Hamburgo Velho. O vice-presidente da entidade, Deivid Schu, e as produtoras culturais Jacira Dias e Luana Khodla, trouxeram uma série de informações e demandas aos parlamentares. Issur sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, além do uso da tribuna popular por moradores da região.

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Vladi Lourenço (PP) e Gabriel Chassot (Rede), presidente e secretário da Comissão de Saúde, falaram sobre a fiscalização feita em uma unidade de saúde no bairro Canudos – e sobre outras denúncias de problemas que receberam. Eles planejam mais uma vez visitar os locais que geraram reclamações, para buscar soluções.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual fazem parte Naasom Luciano (PTB/presidente), Raul Cassel (PMDB) e Felipe Kuhn Braun (PDT), analisou uma série de propostas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, da Mesa Diretora, que institui a semana de Novo Hamburgo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, recebeu parecer de constitucionalidade, assim como o Projeto de Resolução nº 2/2017, também da Mesa Diretora, permite que algumas sessões ordinárias sejam realizadas fora da sede do Poder Legislativo; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, que trata do ponto facultativo no Carnaval.

Também foram analisadas as emendas ao Projeto de Lei nº 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A primeira foi considerada constitucional, mas foram apresentados diversos problemas na segunda. Todavia, os vereadores optaram por levá-la a plenário, devido à importância do tema.

As emendas 1 e 2 aos Projeto de Lei nº 90/2016, do Executivo, que institui os comitês de Investimentos e de Fiscalização da Assistência Médica no Ipasem, foram consideraram constitucionais, mas a 3 também apresentava problemas (e foi retirada pelo autor quando da votação).

Por fim as emendas ao Projeto de Resolução nº 7/2016, de Raul Cassel (PMDB) e Professor Issur Koch (PP), que limita o número de sessões solenes realizadas pela Câmara, também foram consideradas constitucionais.

* Todas as reuniões são realizadas na sala de comissões, situadas no 4º andar, e abertas ao público. Informações pelo telefone 3594-0583.

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Quando um projeto de lei é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à Procuradoria da Casa e, em seguida, à coordenadoria das Comissões Permanentes.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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