Proposta que altera lei da Gestão Democrática no Ensino Público não foi votada

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
29/10/2014 – Depois de muito debate, o Projeto de Lei nº 119/2014, do Executivo, que altera a lei que trata da Gestão Democrática no Ensino Público (Lei Municipal nº 2.015/2009), acabou não sendo votado nesta quarta-feira, 29. A proposta foi incluída na ordem do dia por requerimento de Gilberto Koch – Betinho (PT), mas o vereador acabou retirando o pedido após uma reunião. O presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), explicou que, mesmo com a realização de uma sessão extraordinária na sexta (ou seja, mantendo o período mínimo de 48 horas depois da convocação), não haveria tempo hábil para a publicação do edital da eleição dos diretores com as alterações previstas, pois o prazo é dia 31 de outubro.
Proposta que altera lei da Gestão Democrática no Ensino Público não foi votada

“Ou seja, a lei antiga teria de ser cumprida para a próxima eleição da mesma maneira. Depois de estudar profundamente o Regimento Interno e a Lei Orgânica, chegamos a essa decisão”, frisou Naasom.

Mudanças

Entre as novidades previstas é a idade mínima para os alunos participarem da votação: 10 anos – atualmente é 12. E estarão aptos a votar prestadores de serviços de limpeza e de merenda por convênio ou por contrato de prestação de serviços com o Município de Novo Hamburgo, em atividade na escola, assim como coordenadores do Programa Mais Educação.

O mandato da direção também é ampliado de dois para três anos. Além disso, o servidor que quiser concorrer ao cargo de diretor e vice não pode estar impedido do exercício de suas integrais atividades em decorrência de inspeção médica realizada pelo Ipasem; não pode ter faltas não justificadas no triênio anterior à data de início das inscrições; deve comprovar o mínimo de 90% de efetividade dos dias letivos realizados na carga horária regular do professor no triênio anterior a data de início das inscrições; e deve estar inscrito em curso de gestão que será ministrado pela Secretaria de Educação.

Posição do SindProf

Antes da votação, o presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), pediu a leitura de um manifesto e abaixo-assinado feito por diretores de escolas, que foi entregue em suas mãos sobre a proposta. O texto pedia que fosse aceito o pedido de votação em urgência.

E a pedido de Gerson Peteffi (PSDB), a presidente do SindProf, Andreza Formento, falou sobre a posição do sindicato. Ela disse que, no dia 8 de outubro, o PL nº 119 foi protocolado na Casa sem antes ter sido debatido com o sindicato e com os professores. “Por isso nós viemos conversar com todos os vereadores e solicitar que a proposta não entrasse em regime de urgência.”

Depois disso, prosseguiu Andreza, os sindicalistas também foram recebidos na secretaria da Educação para levar as demandas da categoria. “Vários artigos do projeto foram modificados, ponderando considerações da secretaria e do SindiProf. Avançamos um pouco, mas consideramos que ainda não estava bom. Então voltamos à Câmara e conversamos com os vereadores. Conseguimos então que a Comissão de Educação e a secretaria de Educação fizessem mais algumas alterações no texto.” Ela disse que a matéria ainda não está em sua forma ideal – contudo, considerando os avanços, o sindicato acredita que o projeto deveria ser votado hoje.

Secretário de Educação

O secretário de Educação, Alberto Carabajal, também utilizou a tribuna para comunicar a sua posição. Segundo ele, as alterações propostas têm como objetivo garantir que a eleição para diretores flua melhor. “As coisas são melhoráveis, sempre.” Segundo ele, foram feitas conversas com as equipes diretivas para a apresentação da matéria.