Projeto que proíbe comandas em casas noturnas será debatido com sindicato

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
23/04/2014 – Nesta quarta-feira, 23, Raul Cassel (PMDB) pediu 15 dias de vista para o Projeto de Lei nº 20/2014, de sua autoria, que proíbe que as casas noturnas e os locais de espetáculos utilizem comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo. De acordo com a proposta, o valor consumido pelos clientes nos estabelecimentos referidos nesta lei deverá ser cobrado no ato do pedido, mediante a aquisição de fichas para posterior troca pelo produto ou mediante aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis, denominado Cartão Balada.
Projeto que proíbe comandas em casas noturnas será debatido com sindicato

Na justificativa, Cassel destaca que seu objetivo é disciplinar as normas de segurança, já vigentes, para os locais de espetáculos e as casas noturnas. “Não podemos deixar de mencionar o trágico e triste acidente ocorrido em Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, evitar-se-ia grande partes daquelas mortes, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída”, argumenta.

Presidente do SindGastrHô

O pedido de vista foi uma sugestão do presidente do SindGastrHô, César Silva. Da tribuna, Silva disse que a proposta é muito boa. “É uma forma de prevenir problemas.” Contudo, segundo ele, há alguns detalhes que devem ser observados. Um deles é o preço da implantação do sistema de pré-pagamento. “90% das casas noturnas em nossa cidade são micro e pequenas empresas, que têm muita dificuldade de pagar suas contas no fim do mês.” Por isso, o objetivo é, nesses 15 dias, buscar soluções mais adequadas à realidade.

Outro projeto em vista

Enfermeiro Vilmar (PR) também pediu 15 dias de vista do Projeto de Lei nº 190/2013, de Sergio Hanich (PMDB). A proposta revoga as Leis Municipais nº 1.064/2004 e nº 1.085/2004, as quais determinam a distância mínima de 1.500 metros para construção de novos postos de combustíveis. Na justificativa, o vereador destaca que essa lei está em desconformidade com a realidade atual de nossa cidade.