Projeto permite a eleição de suplentes para a Mesa Diretora

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
16/09/2014 – Na última semana, começou a tramitar na Câmara o Projeto de Resolução nº 4/2014, de autoria da Mesa Diretora. A proposta permite que o vereador suplente seja eleito primeiro secretário, segundo secretário ou vice-presidente da Casa após 120 dias no exercício do mandato. Apesar de proibir a eleição de suplentes para o cargo de presidente, permite que assumam interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar-se vacância do cargo.
Projeto permite a eleição de suplentes para a Mesa Diretora

O PR também determina que as comissões permanentes sejam constituídas de vereadores titulares ou suplentes em exercício, e que nelas será assegurada, sempre que possível, a representatividade proporcional dos partidos representados no Legislativo. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009) permite que os suplentes assumam a vaga dos titulares licenciados nas comissões, mas proíbe que sejam votados para esses grupos de trabalho.

Na justificativa, os autores destacam que qualquer pessoa que se candidate a um cargo público eletivo e obtenha votos é automaticamente um suplente, de forma que, quanto mais votos o candidato tiver, maior a possibilidade de ele assumir o cargo no caso de o vereador eleito não continuar em seu posto. “Ocorrendo isso, nada mais certo que este suplente tenha as mesmas prerrogativas, podendo portanto, além de integrar a mesa diretora, exercer seus deveres diante das comissões permanentes, uma vez que, estará designado pessoalmente pelos seus pares.”

A Mesa Diretora de 2014 é integrada por Naasom Luciano (PT/presidente), Patrícia Beck (PTB/vice-presidente), Professor Issur Koch (PP/primeiro secretário) e Enfermeiro Vilmar (PR/segundo secretário).