Projeto inclui condomínios horizontais no PDUA

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
19/06/2012 - O Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) deverá incluir também a modalidade condomínios de lotes por unidade autônoma, ou seja, condomínios horizontais. O Projeto de Lei nº 45/2012, de Raul Cassel, altera a redação dos artigos 52 e 57 e do caput dos artigos 54 e 67 da Lei Municipal nº 1.216/2004.

O objetivo é adequar a legislação à forma preconizada pela Caixa Econômica Federal ao analisar casas em condomínios para liberação de financiamentos para aquisição de imóveis. “Hoje, como forma de responder às demandas crescentes dos empreendimentos na nossa cidade, deve ser considerado que boa parte dos futuros proprietários se valem de financiamentos para aquisição de imóveis facultados por projetos do governo federal, como o programa Minha Casa, Minha Vida”, destacou o vereador. “Fiz contato com técnicos da Prefeitura e eles estão de acordo.”

Leonardo Hoff (PP) salientou ser favorável à aprovação da matéria, pois Novo Hamburgo deve adaptar sua legislação à realidade. “Estamos vivendo um boom da construção. O Raul está de parabéns, pois o projeto responde a um anseio da comunidade.”

Leia aqui o PL completo.