Projeto define modelo de certificado para Mérito Profissional de Segurança Pública
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h02
03/11/2014 – O Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 3, altera o Decreto Legislativo nº 6/2011, que dispõe sobre o prêmio Mérito Profissional de Segurança Pública, destinado a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. O objetivo é padronizar a emissão do certificado, definindo o modelo e características.
Farias destacou que o projeto é bastante simples, e mostrou o modelo a ser confeccionado para as próximas premiações.
O que é
O prêmio Mérito Profissional de Segurança Pública é conferido anualmente pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo a um membro de cada uma das seguintes corporações deste Município: Brigada Militar; Corpo de Bombeiros da Brigada Militar; Polícia Civil; e Guarda Municipal. A homenagem é feita por indicação das corporações aos membros que se destacaram pelo ótimo desempenho e atos de bravura no exercício de suas funções durante o ano.