Plano Plurianual prevê arrecadação de R$ 826 milhões para o próximo ano

Previsão de receitas

Os valores de receita previstos para os próximos anos são os seguintes: R$ 826.820.000,00 em 2014; R$ 867.512.000,00 em 2015; R$ 905.914.000,00 em 2016; e R$ 1.023.077.000,00 em 2017. Esses números, destaca o texto do projeto, são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e em conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor.

Programas

Na proposta, são identificados 12 programas, suas metas e verbas correspondentes. Os programas são os seguintes: 1 - Promoção da participação popular e da transparência dos atos de governo; 2 - Mais Saúde para o Povo de Novo Hamburgo; 3 - Desenvolvimento Econômico Sustentável com Geração de Trabalho e Renda; 4 - Escola Cidadã: democratização da gestão, do acesso e da permanência com garantia de aprendizagem; 5 - Mais Saneamento para Novo Hamburgo; 6 - Políticas de desenvolvimento Social e Cultural para garantir Direitos e Promover a Cidadania; 7 - Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID; 8 - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; 9 - Qualificação da Infraestrutura Urbana: uma cidade melhor para nosso povo; 10- Segurança Pública: compromisso de todos; 11 - Sustentabilidade ambiental e qualidade de vida; e 12 - Fortalecimento e Modernização das Estruturas Administrativas.

Metas

Entre as metas, que são detalhamento dos programas, estão o atendimento de saúde mental com duas Caps III 24 horas; aumentar o número de pronto-atendimento no Município; melhorar o acesso ao Centro de Especialidades; implantar o Centro Odontológico; ampliar o número da população atendida pelas equipes da Saúde da Família em 40% e implantar equipes de saúde bucal nas Unidades de Saúde da Família; ampliar o número de leitos do Hospital Municipal; aumentar em 100% os roteiros turísticos do município; aumentar em 12 o número de agroindústrias locais; aumentar a quantidade de resíduos reciclados; implantar quatro sistemas de captação de energia solar em escolas; atingir o percentual de 100% das escolas com alunos em educação integral; contratar 689 professores para suprir demanda no aumento de atendimento em todas as modalidades da educação e cumprimento à Lei n° 11.738/2008; construir 16 quadras cobertas em escolas municipais do Ensino Fundamental; ampliar em 1.235 alunos atendidos no contraturno escolar; instalar 67 cisternas nas escolas municipais; e equipar as 87 escolas municipais com câmeras de vigilância e monitoramento; diminuir em 3 mil o número de famílias em habitações precárias; melhorar a infraestrutura de várias ruas com drenagem, pavimentação e recapeamento em alguns bairros; e reduzir pela metade o tempo de emissão de licenças ambientais.

Votação

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nos dias de votação do Plano Plurianual, nenhuma outra proposta deve entrar na ordem do dia – também não haverá o espaço destinado ao uso da palavra.

Antes da votação, o líder do governo, Roger Corrêa (PCdoB), destacou que o Plano Plurianual mostra o rumo que o governo pretende seguir. “Acredito que o governo está propondo um rumo acertado, com obras necessárias de infraestrutura. A nossa cidade precisa evoluir nesse sentido. Acho importante também a atenção ao saneamento básico, que significa economia em tratamentos de saúde, à pavimentação de ruas, à saúde e à educação.” Respondendo a uma dúvida levantada, o vereador explicou que os recursos vinculados não incidem nos percentuais legais. Sobre as emendas, ele disse que a base decidiu aprová-las, mas que algumas sugestões foram feitas por mais de um parlamentar.

Professor Issur Koch (PP) disse que talvez, legalmente, esteja tudo certo. “Mas a questão é se queremos uma cidade com mais investimento em educação ou uma cidade com mais saneamento.” Sergio Hanich (PMDB) apontou que as emendas surgem de pedidos da comunidade. Ele propôs que, se há emendas repetidas, apenas uma seja assinada por todos e as demais, retiradas.

Roger apontou que, com a crise mundial, o Brasil voltou-se aos investimentos em infraestrutura – e lembrou que há uma série de ações voltadas a ampliar os investimentos federais em educação.

Patrícia Beck (PTB) frisou que não apresentou nenhuma emenda. “Vou apresentar quando vir o orçamento. Compreendo que será a hora certa de repassar as demandas. Mas vou votar a favor das sugestões dos colegas.”

“É com alegria que venho me expressar sobre um fato inédito: a aprovação das emendas do Plano Plurianual”, destacou Gerson Peteffi (PSDB). “As sugestões são para melhorar a vida da comunidade.” Raul Cassel (PMDB) concordou com o tucano. “O Plano Plurianual é um plano de ideias. Não há limites para ideias – elas serão contempladas conforme as condições financeiras e a vontade política. Mas elas estão lá. É tarefa nossa apresentá-las, assim como é a nossa obrigação aprovar e fiscalizar a execução do orçamento.”

Inspetor Luz (PMDB) também salientou a importância da vontade política para que as propostas dos vereadores sejam implementadas.

Emendas

Todas as sugestões apresentadas ao projeto foram aprovadas. Ao todo, os vereadores haviam apresentado 62 emendas. Contudo, Raul Cassel (PMDB) retirou uma de sua autoria, a de número 44, que previa a construção de uma UBS no Conjunto Residencial Mundo Novo, bairro Canudos; e Roger Corrêa retirou três: a 3, a 36 e a 41. Portanto, foram aprovadas 58.

Roger Corrêa (PCdoB) é autor de nove sugestões, entre elas a que prevê mais verbas para a implantação de um Centro de Proteção aos Animais e a estruturação de uma área para recuperação de animais silvestres apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente. Contudo, ele retirou três: 3, 36 e 41.

Cristiano Coller (PDT) é autor de 15 emendas, entre elas o alargamento de rua Bagé, no bairro Boa Vista, a instalação de câmeras de vigilância no Cemitério Municipal.

Gerson Peteffi (PSDB) apresentou cinco, incluindo a pavimentação das ruas Cláudio João Maria da Silva, Brasil, Holanda, Abssínia e Alemanha e a implantação de um Centro Especializado em Odontologia.

Entre as 12 propostas de Sergio Hanich (PMDB), estão a pavimentação asfáltica da estrada São Jacó, no trecho entre a estrada Emílio Strack e a Igreja Católica São Jacó, e a construção de uma área de lazer, com campo de futebol e praça, dentro da área onde ocorrerá a regularização fundiária da Vila Kipling, e a implantação de uma farmácia comunitária 24 horas na UPA em Canudos.

A emenda de Professor Issur Koch (PP) prevê uma sede para o Atelier Livre, que serve como referência desde 1986 como Escola de Arte, levando teatro, dança, música e artes visuais para a comunidade. Segundo o vereador, Inicialmente, a Escola possuía uma sede no Bairro Hamburgo Velho, mas hoje encontra-se inserida no Centro Municipal de Cultura com espaço reduzido para suas atividades.

Raul Cassel apresentou 20, contemplando, entre outras coisas, reforma da Pista de Skate, a construção de unidades básicas de saúde, a construção de túneis sob a BR-116 e a ampliação do cemitério Willy Martin. Uma delas, contudo, foi retirada.

A pedido de Naasom Luciano (PT), a votação das emendas foi em bloco.