Município contará com 20 agentes comunitários de justiça e cidadania

Os agentes deverão atuar na busca de soluções para conflitos, através da aplicação de técnicas específicas, e encaminhar para atendimento jurídico aqueles casos que não forem resolvidos pela mediação. Além disso, devem articular redes para atendimento dos cidadãos nos serviços públicos existentes na comunidade ou região. A carga horária semanal será de oito horas; e o ressarcimento mensal pode chegar a R$ 190,00.

A seleção será precedida de processo seletivo simplificado, e não irá gerar vínculo empregatício nem criar obrigações previdenciárias. O prazo máximo do contrato será de 12 meses, admitida a prorrogação por igual período. Para participar, é preciso ser brasileiro, ter 18 anos de idade ou mais, ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função. Também é preciso residir há pelo menos um ano no local onde atuará e ter escolaridade compatível com no mínimo o 5° ano do ensino fundamental.

Experiência

Luiz Fernando Farias (PT) explicou que o primeiro núcleo de Justiça Comunitária na cidade foi criado no bairro Santo Afonso. Como os resultados foram positivos, agora a proposta está sendo levada ao bairro Canudos. “É a mediação de conflitos que começam pequenos mas que, sem a mediação, podem crescer e implicar violência.”

Roger Corrêa destacou que esse projeto faz com que a comunidade seja protagonista. Raul Cassel (PMDB) disse que, para a próxima votação, irá apresentar duas emendas – uma aumentado a escolaridade mínima para 8ª série do ensino fundamental e outra detalhando a prestação de contas.

Leia aqui o PL nº 1/2013 completo.