Moção pede aumento no percentual de gastos com educação deduzível do Imposto de Renda

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
26/03/2014 – Aprovada nesta quarta a Moção nº 4/2014, de autoria do presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), que manifesta apelo para que o Ministro da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, analise a viabilidade de incentivo para a educação no Imposto de Renda, quanto ao percentual de gastos que pode ser deduzido pelo contribuinte.

O vereador aponta a grande discrepância entre o valor permitido em dedução na declaração anual do Imposto de Renda e aquela despendida. “Os gastos com livros, informática, cursos de línguas e até o transporte escolar são dedutíveis em diversos países. Aqui também deveriam os referidos valores ser contemplados.”

Professor Issur Koch (PP) parabenizou Naasom pela iniciativa. “Ernest Sarlet já dizia que não há solução que não passe pela educação”, disse. Raul Cassel (PMDB) também destacou a importância da iniciativa. “Cursos certamente devem ter a possibilidade de desconto integral.”