- Jovens poderão receber vale-transporte para ir à escola

Jovens beneficiados com o Aluguel Social matriculados na rede pública de ensino receberão vale-transporte. O Projeto de Lei n° 68 /2012, aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 10, acrescenta essa concessão à Lei Municipal nº 2.383/2011. A iniciativa é do Executivo e foi aprovada por todos os vereadores

O texto especifica que a lista de beneficiados será realizada pela secretaria de Educação. O objetivo é viabilizar a frequência dos alunos deslocados para escolas localizadas nas proximidades do bairro Boa Saúde quando da inexistência de vaga na EMEF Boa Saúde e na EMEF Irmão Nilo.

Impacto financeiro

Dias Letivos – n° de alunos – valor mensal

Julho: 14 – 160 – R$ 5.600,00

Agosto: 22 – 160 – R$ 8.800,00

Setembro: 19 – 160 – R$ 7.600,00

Outubro: 22 – 160 – R$ 8.800,00

Novembro: 20 – 160 – R$ 8.000,00

Dezembro: 12 – 160 – R$ 4.800,00

Total até dezembro: R$ 43.600,00

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.