Gabinete: Naasom Luciano apresentou moção para melhorias na educação pública

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h01
25/03/2014 – Na sessão de segunda-feira, 24, o presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), apresentou a Moção nº 4/2014, que manifesta apelo para que o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, analise a viabilidade de incentivo para a educação no Imposto de Renda, quanto à quantia a ser deduzida pelo contribuinte.

Naasom destaca que as diferenças entre o ensino privado e o ensino público estão muito grandes. “Há alarde que a educação deveria ser a prioridade número um. Contudo, o que se observa é uma precariedade no ensino público, que está a anos luz do que seria ideal”, afirmou.

Na mesma sessão, Naasom sugeriu, através da Indicação nº 643/2014, encaminhada ao Executivo, apresentação de projeto de lei complementar consolidando e atualizando o Código de Posturas, incluindo um capítulo especial de prevenção de incêndios e revogando a Lei Municipal nº 18/92 de 5 de março de 1992, que instituiu normas de proteção contra incêndio.

E através da indicação nº 644/2014, o vereador sugeriu ao Executivo a apresentação de projeto de lei introduzindo capítulo especial criando o Estudo de Impacto de Segurança Pública no Plano Diretor Urbanístico e Ambiental, instituído pela Lei Municipal nº 1.216/2004.

*Matéria feita pelo gabinete.