Decreto que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso é alterado
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 20h00
30/07/2014 – O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014, de Raul Cassel (PMDB), que altera o Decreto Legislativo nº 9/2013, o qual instituiu o título Empresa Amiga do Idoso, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30. Com a mudança, a empresa interessada deverá se inscrever junto à Câmara Municipal de Novo Hamburgo do dia 1º ao último dia útil do mês de março de cada ano, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. O título será entregue anualmente em sessão solene do Poder Legislativo, realizada sempre no mês de outubro.
No texto original, a entrega estava prevista para o dia 1° de outubro, Dia Internacional do Idoso. Além disso, a inscrição poderia ser feita sempre até o dia 30 de março. Cassel destacou a importância de se ter políticas públicas voltadas aos idosos. “Nessa faixa etária, os gastos com plano de saúde e medicamentos são maiores”, ponderou.