Com plenário lotado, audiência debate falta de médicos

Os vereadores Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB), presidente e secretário da Comissão de Saúde, respectivamente, fizeram uma série de questionamentos. A data da audiência, conforme Galvão, coincidiu propositalmente com a apreciação do Orçamento do Município, votado em primeiro turno na terça, dia 27, e, em segundo turno, na quinta-feira, dia 29. “Gostaríamos que acontecessem obras, mas, acima de tudo, queremos serviço”, disse o presidente do Sindicato Médico de Novo Hamburgo. Afirmou ainda que os R$ 123 milhões previstos para a saúde em 2013 obedeceram aos mesmos critérios do ano passado. Galvão fez críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que engessaria o Poder Público. Segundo ele, essa legislação teria nascido em virtude do lobby dos precatórios, os quais deveriam ter seu pagamento suspenso, além de passar por auditoria.

Na abertura da atividade, o prefeito fez um balanço dos investimentos na área da saúde e das atuais condições do sistema oferecido à comunidade. Segundo Tarcísio, que responde atualmente também pela secretaria de Saúde, o Município conta com 19 unidades de saúde da família, 19 unidades básicas de saúde, cinco UBSs em construção, duas unidades de pronto-atendimento 24 horas, além de 250 leitos no Hospital Municipal.

Tarcísio revelou que a construção do anexo II do HM teve seu projeto aprovado pela Vigilância Sanitária. O prefeito prevê que a obra resolverá a carência de UTIs, de espaço de recuperação, de bloco cirúrgico e de centro de medicina de imagem. Com isso, de acordo com ele, será ampliada a oferta de cirurgias seletivas, problema apontado por vários participantes da audiência. Tarcísio afirmou também que, em janeiro de 2013, vai ser realizado processo licitatório para a construção da UPA no Centro, cuja entrega está programada para o primeiro trimestre de 2014.

 “O desafio da saúde não é construir, mas manter”, disse Tarcísio, informando que o custo de manutenção da UPA Canudos, em seu primeiro ano, totalizou R$ 6 milhões, valor duas vezes maior que o montante gasto para construí-la - cerca de R$ 2.800.000,00.

O prefeito informou que Novo Hamburgo vem aumentando o nível de investimento na área, acima do que a Constituição estabelece. Ele respondeu para Galvão que os prejuízos para o Município seriam incalculáveis caso fosse suspenso o pagamento de precatórios.

Parte dos participantes elogiou a estrutura física de atendimento. Contudo, lamentou a falta de médicos no Município. O prefeito reconheceu que há dificuldade de atrair profissionais da área para atuar na rede pública, problema que, de acordo com ele, não estaria restrito a Novo Hamburgo. Sobre a estrutura, Tarcísio disse que as instalações tentam dignificar quem busca o serviço e os servidores.

Conforme os dados apresentados pelo Executivo, há no Município 331 médicos em atividade. “Não faltou esforço da administração municipal para dotar as unidades com o número de profissionais necessários.” Ele acrescentou: “quando fizemos o concurso em 2009, os nossos salários eram adequados ao mercado”.  O prefeito afirmou que, em 2013, será realizado novo concurso público. Conforme dados da Prefeitura, além de dois concursos públicos, ocorreram 14 processos seletivos.

Onze profissionais e pessoas da comunidade fizeram questionamentos a respeito do sistema de saúde - Ricardo Rivero (presidente do Coren/RS), Andres Killing (Sindicato Médico), Gelson Eurich (médico), Laura Laguna (assistente social), Pedrinho de Oliveira (líder comunitário), Eva Fernandes, Lesli Fernandes, Jacira Fontes, Neri Antunes, Maria Neli Oliveira da Silva e Jesus Maciel.

Jorge Luiz Eltz de Souza, que integra a diretoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), afirmou que uma cidade do porte de Novo Hamburgo tem um número insuficiente de UBSs. Para ele, isso se reflete na mortalidade infantil do município (10,60 por mil em 2011), acima dos números do Estado e da média nacional. Outra questão apontada foi a situação da Fundação de Saúde. Souza declarou que a entidade é inconstitucional, e que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está sendo julgada no Tribunal de Justiça do Estado. O placar, conforme ele, é de 24 votos pela inconstitucionalidade e um pedido de vista. Ao término de sua exposição, indagou qual será o destino dos funcionários da fundação.

 
O prefeito garantiu que, se eventualmente a FSNH for declarada inconstitucional, não haverá demissões. Segundo ele, todos os funcionários serão transformados em estatutários. Para Tarcísio, a discussão sobre a constitucionalidade ainda levará tempo, lembrando que a questão deve ser avaliada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Questionamentos
 
O presidente da Comissão de Saúde, Jesus Maciel, apontou que há carência de médicos especialistas, citando como exemplo o caso dos oftalmologistas. Ele lamentou ainda que o Hospital da Visão não tenha convênio com a Prefeitura. O parlamentar destacou que o objetivo da audiência era dar voz a todos. “Nós podemos divergir de ideias, mas não precisamos brigar de fato. Que nesta noite sejam indicadas possíveis soluções para os problemas.” O vereador pediu a contratação de um secretário de Saúde para os próximos 30 dias de gestão, com dedicação total à pasta.
 
Para Raul Cassel (PMDB), a falta de resolutibilidade dos problemas é um dos principais fatores que tornam o sistema de saúde ineficiente em Novo Hamburgo. Segundo Cassel, pacientes ainda precisam buscar tratamento em outros municípios, citando o caso de pessoas que recorrem aos hospitais de cidades vizinhas para fazer cirurgias de hérnia. O vereador disse que aconteceram avanços na estrutura e na disponibilidade de leitos. 
 
O peemedebista questionou ainda o porquê de médicos terem quatro tipos de vínculos – estatutário, celetista, contratação emergencial e recibo de pagamento autônomo (RPA) - e remunerações diferentes no Município. “Não entendo por que médicos que entraram no ano passado ganham o dobro do que eu ganho”, acrescentando que isso ocorre com profissionais que exercem exatamente a mesma função, mas com tempo diferente de serviço. Tarcísio Zimmermann mencionou que existem remunerações variáveis, relacionadas com a especialidade.

Estiveram presentes ainda o vereador Jorge Luz (PMDB), Simone Zucolotto, presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Joel Gross, representando o deputado estadual Lucas Redecker, entre outros.