Aprovado em 1º turno desembarque fora das paradas à noite

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
10/12/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que altera a Lei Complementar nº 2.221/2010 (a qual dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público), foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 10. A proposta é de autoria de Luiz Fernando Farias (PT) e Sergio Hanich (PMDB). Inspetor Luz (PMDB) votou contra.

Os autores propõem que os usuários de ônibus de Novo Hamburgo possam ter o direito de desembarcar, dentro do itinerário da linha, fora das paradas regulamentares, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 22h às 6h e, nos sábados, domingos e feriados, das 21h às 6h, respeitadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O desembarque fora das paradas regulamentares não se aplicará aos corredores exclusivos para ônibus, existentes ou que vierem a ser implantados.

Os autores destacam, na justificativa, que medidas simples podem ajudar na preservação de vidas e prevenir assaltos. “Existem casos em que usuários moram longe das paradas e os ônibus, caso permitido, poderiam parar mais próximo da residência ou acesso de ruas secundárias, facilitando o deslocamento dos cidadãos.”

Da tribuna, Serjão frisou que a proposta ajuda também os motoristas – os quais terão respaldo legal para ajudar os passageiros. Farias também pediu a aprovação da matéria, pois ela representa mais segurança a todos os usuários do transporte público.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.