Aprovadas três moções de autoria de Betinho

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h59
17/10/2013 – Três moções de autoria de Gilberto Koch – Betinho (PT) foram aprovadas nesta quinta-feira, 17. A nº 28/2013 manifesta aplauso à presidente Dilma Rousseff pela sanção da Medida Provisória (MP) 615, que garante a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular; a nº 29/2013 manifesta aplauso aos professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro; e a nº 30/2013 manifesta repúdio ao governo Argentino pela demora na autorização do ingresso dos produtos brasileiros em seu país.
Aprovadas três moções de autoria de Betinho

Taxistas

Na Moção nº 28/2013, Betinho destaca que a MP que permite que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço sem a aprovação prévia do poder público – e a permissão só será concedida à esposa, esposo ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. “Além desse direito, os taxistas poderão ser inscritos na Previdência Social, e os empregados passarão a ter direito a um piso salarial, a ser ajustado pelos sindicatos da categoria.” O texto será enviado à Casa Civil da Presidência da República, ao presidente da Câmara dos Deputados Federais e ao presidente do Senado Federal.

 

Professores

Na Moção nº 29/2013, Betinho destaca que “a educação é a maior responsável para o desenvolvimento de um país, tanto economicamente quanto culturalmente, o que aumenta ainda mais a responsabilidade de quem ensina”. E lembra que, “mesmo com todos os avanços dos últimos anos na educação de nosso País, o caminho a ser percorrido pelos educadores continua sendo árduo. O desafio é fornecer aos educadores melhores condições para que este possa exercer cada vez mais com afinco o seu ofício”. Este texto será enviado à secretaria Municipal de Educação, à secretaria Estadual de Educação, ao Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo e ao Sindicato dos Professores da Rede Privada de Ensino do Rio Grande do Sul.

 

Argentina

Por fim, na Moção nº 30/2013 Betinho salienta que “se o governo argentino não autorizar imediatamente a entrada dos produtos brasileiros em seu país, as empresas terão prejuízos incalculáveis”. O vereador também frisa que no caso dos calçados a situação é mais emblemática, pois a OMC determina que o prazo máximo para o desembaraço dos produtos importados é de 60 dias, mas a Argentina está demorando bem mais do que isso para a liberação dos produtos brasileiros. A convite de Betinho, todos os vereadores assinaram o documento.

 

O texto será enviado à Casa Civil da Presidência da República, ao presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao presidente do Senado Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.