- Aprovada moção de repúdio a resolução da Agência Nacional de Saúde

A Moção nº 10/2012, de Raul Cassel (PMDB), aprovada nesta terça-feira, 7, manifesta repúdio à Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde. O vereador explica que essa resolução determinou a suspensão da venda de 268 planos de saúde, como punição pelo descumprimento de prazos para marcação de exames, consultas e cirurgias.

Em seu texto, o peemedebista salientou que a Agência Nacional de Saúde, diretamente vinculada ao Ministério da Saúde e ligada ao Serviço Único de Saúde (SUS), demonstra assim sua preocupação com o bom atendimento aos usuários das 1.016 operadoras – um universo de 47,6 milhões de brasileiros que de alguma forma desafogam a rede pública. Por outro lado, argumenta o legislador, esses números representam um quarto da população brasileira. O restante “sofre com as demoras nas filas, em listas de espera nas centrais de marcação e nos corredores em macas nos hospitais públicos sem que se note qualquer tipo de preocupação desta mesma agência”.

Cassel finaliza ponderando que a medida é “totalmente descabida”, pois quem deveria dar o exemplo deixa em muito a desejar, “sendo incomparáveis e desleais os prazos para atendimento a um usuário de plano de saúde com um dependente do sistema SUS”. Ele requer que a moção seja enviada ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, Maurício Ceschin, com cópia ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A moção recebeu voto contrário de Anita Lucas de Oliveira (PT). Ela disse concordar com uma cobrança maior para o SUS – mas ponderou que os planos de saúde devem cumprir os prazos estabelecidos.