- Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentária – receita estimada é de R$ 748 milhões

O que é

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais para Novo Hamburgo, além de demonstrar a aplicação de recursos e a evolução do patrimônio municipal. As sessões de votação da LDO são dedicadas exclusivamente para este fim, conforme o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara. Este ano, o texto foi apreciado nos dias 18 e 25 de setembro. Os vereadores tiveram até o dia 14 para apresentar emendas. Diferente das demais matérias, a LDO recebe parecer da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento e não da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme artigo 165 do Regimento Interno.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), remetendo, principalmente, às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Votação das emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 54 emendas, apreciadas em bloco e rejeitadas com votos da base governista – Anita Lucas de Oliveira (PT), Carmen Ries (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT), Ricardo Ritter (PTB) e Volnei Campagnoni (PCdoB) – e voto de desempate do presidente Gilberto Koch (PT). A sessão foi longa, com debates entre a oposição e a base governista. Como forma de protesto, os legisladores da oposição – Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB) e Vladi Lourenço (PP) – não participaram da sessão extraordinária, realizada logo após a sessão para votação da LDO.

Conheça as emendas

Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB) sugeriram a construção de um pronto-socorro odontológico (R$ 500.000,00); os três, ao lado de Jesus Maciel (PTB), pediram uma farmácia popular para o bairro Canudos (R$ 180.000,00); Cassel, Serjão e Jesus buscavam uma farmácia popular para o bairro Santo Afonso (R$ 180.000,00); Cassel e Serjão assinaram pedido de pavimentação da rua Monteiro Lobato, na Vila Redentora (R$ 300.000,00); Jesus e Serjão propuseram a implantação de uma farmácia popular em parceria com o Ministério da Saúde nos bairros Canudos e Santo Afonso (R$ 10.000,00), capeamento asfáltico da estrada São Jacó, no trecho entre a estrada Emílio Strack e a Igreja Católica São Jacó, em Lomba Grande (R$ 150.000,00), e asfaltamento da estrada Sadi Emílio Cassel, na zona rural de Lomba Grande (R$ 250.000,00).

Peteffi também apontou como importante a construção de um centro de atendimento e lazer ao idoso (R$ 500.000,00), a construção de uma UBS no bairro Ideal (R$ 500.000,00), a construção de uma UBS no bairro Jardim Mauá (R$ 500.000,00), a criação de unidades móveis de saúde com consultório médico e odontológico (R$ 500.000,00), e a construção de uma EMEI no bairro Primavera (R$ 300.000,00).

Serjão indicou a construção de uma EMEI de tempo integral durante os 12 meses do ano na Vila Kipling (R$ 200.000,00), pavimentação da rua Dr. João Daniel Hillebrand, no bairro Rondônia (R$ 200.000,00), construção de uma Casa de Bombas no arroio Pampa, no final da avenida Alcântara (R$ 900.000,00), pavimentação da estrada Afonso Strack, no bairro Lomba Grande (R$ 1.000.000,00), incentivo ao esporte (R$ 75.000,00), construção de uma ponte de concreto na rua Silvio Gilberto Christmann (R$ 300.000,00), construção de uma ponte de concreto na rua Danilo de Oliveira (R$ 200.000,00), construção de ponte de concreto na rua Atalaia (R$ 200.000,00), duplicação da rua Bartolomeu de Gusmão (R$ 850.000,00), pavimentação da avenida Alcântara, em ambos os lados do arroio Pampa, entre a estrada Vereador Oscar Horn e a rua Heron Domingues (R$ 700.000,00), e pavimentação da rua Renato José Blauth (R$ 600.000,00).

Cassel listou como investimentos necessários: a reforma da pista de skate da praça Pedro Alles, no bairro Guarani (R$ 50.000,00), melhorias na sinalização pública com placas indicativas das entradas e saídas do Município, bem como de locais relevantes (R$ 40.000,00), melhorias na praça Guilherme Bernd, no bairro Boa Vista (R$ 50.000,00), um centro de referência para prática de atletismo (R$ 400.000,00), uma casa mortuária no Centro de Lomba Grande (R$ 150.000,00), conserto de calçadas em locais públicos, especialmente no Centro da cidade, para facilitar e garantir a passagem de todos (R$ 100.000,00), instalação de uma rótula na convergência das ruas Gal. Daltro Filho, São Luiz Gonzaga e Santos, no bairro Guarani (R$ 100.000,00), investimento em paradas de ônibus com com cobertura, proteção contra chuvas e bancos (R$ 220.000,00), construção de uma sede ou base para o Samu (R$ 200.000,00), reformulação do prédio das bancas e entorno, localizado na avenida Pedro Adams Filho, no Centro (R$ 300.000,00), anexo junto ao Hospital Municipal com 10 leitos para atendimento de emergência com dependentes químicos (R$ 500.000,00), e implantação de banda larga em todos os órgãos públicos do Município (R$ 800.000,00).

As emendas de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) destacaram a construção de um campo de futebol no bairro Boa Saúde (R$ 100,000,00), cobertura na Praça do Imigrante para um melhor uso por parte dos artesãos (R$ 80,000,00), elaboração de um projeto para construção de um lar para amparo ao idoso, duplicação da rua Boa Saúde (R$ 400,000,00), muros de contenção no arroio Sanga Funda (R$ 300,000,00), vestiários junto aos campos do Grêmio Esportivo Hamburguês e Estrela F.C, no bairro Rincão (R$ 140,000,00), recapeamento asfáltico das ruas Paquistão e Ceará, no bairro Rincão (R$ 200,000), e construção de casa mortuária no bairro Boa Saúde (R$120,000,00).

Para Jesus, ainda é importante realizar melhorias na praça Mons. Edmundo Backes (R$ 50.000,00), melhorias na Vila Nova Esperança, bairro Roselândia, em parceria com a cooperativa Coopunesp (R$ 200.000,00), implantação do prontuário eletrônico em toda a rede de saúde (R$ 20.000,00), banda larga livre para todos os munícipes (R$ 10.000,00), melhorias nos loteamentos Coonovesp e São José II (R$ 200.000,00), capeamento asfáltico na rua Arapeí, no Jardim Mauá (R$ 40.000,00), canalização da água da chuva e coleta do esgoto da rua Henrique José Pohren, entre as ruas Princesa Isabel e Itapiru, dirigindo-as para a rua Demétrio Ribeiro (R$ 75.000,00), revitalização do capeamento asfáltico nas ruas Ilmo Pletch, Visconde do Herval, Júlio Steigleder e Oscar Ludwig, todas no bairro Jardim Mauá (R$ 150.000,00), elaboração de projeto de saneamento e pavimentação das ruas Plínio Kolling, A. Schokal, Geni Hack, Léo Müller, A. Momberger, Cônego Afonso Flach e Oscar Brenner, todas no bairro Canudos (R$ 250.000,00), melhorias na praça do Imigrante (R$ 250.000,00), e troca da rede de distribuição de água da rua Daltro Filho, entre as ruas Itai e Santos (R$ 100.000,00).

Sessão extraordinária

Após a votação da LDO, foi realizada sessão extraordinária para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2012, que trata do expediente da Câmara na quarta-feira, 26. A matéria foi aprovada, e amanhã os servidores do Legislativo trabalharão das 8h às 19, como forma de compensar a sexta-feira, 21. Também foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução nº 4/2012, que autoriza a entrega de bens inservíveis ao poder Executivo Municipal.