Aprovada criação do Conselho do Polo de Apoio Presencial

De acordo com ofício encaminhado à Câmara, o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Novo Hamburgo, criado pela Lei Municipal nº 2.079/2009, encontra-se em pleno funcionamento. Mas o Município tem ainda de cumprir exigências legais estipuladas pelo Governo Federal, entre elas a criação do Conselho do Polo de Apoio Presencial.

Atribuições

De acordo com o Projeto de Lei nº 78/2012, do Executivo, o conselho será organizado na forma de órgão colegiado. Entre suas atribuições destacam-se: acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades realizadas; requisitar aos Executivos Municipal e Estadual a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades; participar da elaboração da demanda de cursos que atendam às reais necessidades do Município e da região; subsidiar a elaboração do planejamento estratégico; apresentar propostas para elaboração e reelaboração do Regimento Interno.

Conselheiros

O mandato dos conselheiros será considerado serviço público de caráter relevante, não remunerado. O Conselho, nomeado por Decreto Municipal, terá a seguinte composição: o coordenador do Polo; um representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, indicado pelo Poder Executivo; um representante de cada instituição de ensino superior que oferece os cursos no Polo; um representante da UAB/CAPES/MEC; um representante dos tutores de cada universidade ofertante de curso no Polo; um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal de Educação; e um representante dos alunos por turma de cada curso do Polo. A cada membro titular corresponderá um suplente. Os titulares e suplentes, exceto o Coordenador de Polo e os alunos, terão um mandato de dois anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente.

O que é

Os polos de apoio presenciais, criados e mantidos pelos Municípios e Estados, recebem cursos a distância de diferentes instituições. O polo de Novo Hamburgo tem como mantenedora a Prefeitura Municipal, e é um espaço físico para a execução descentralizada de algumas das funções didático-administrativas. Para ingressar no Sistema UAB o aluno deve ter concluído o ensino médio. O processo seletivo fica a critério de cada instituição pública, vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil, podendo ser, por exemplo, por meio de vestibular. Os interessados deverão entrar em contato com o coordenador da UAB do polo e /ou da instituição para verificar quais os cursos oferecidos e como será o processo seletivo.