- Anita elogia decisão do STF para os casos de anencefalia

A Moção nº 5/2012, que manifesta apoio à aprovação do direito ao aborto às mulheres grávidas de fetos anencéfalos pelo Supremo Tribunal Federal, foi rejeitada na sessão desta quinta-feira, 19. Votaram a favor a autora, Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Votaram contra Abrelino Rodrigues (PMDB), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Leonardo Hoff (PP), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Matias Martins (PT), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). O presidente da Casa, Gilberto Koch (PT), não vota.

De autoria de Anita Lucas de Oliveira (PT), o texto destaca que essa decisão será benéfica a todas as mulheres, que têm o direito de decidir sobre a sua vida. “Como salientou o próprio ministro Celso de Mello, diante da sua explanação sobre o voto, a interrupção da gravidez, nestes casos, de forma alguma, pode ser considerada um aborto, sendo que um bebê anencéfalo não tem possibilidades de viver após seu nascimento.”

Debate

Leonardo Hoff disse ser contraditório comemorar como humanista a decisão do STF. O aborto “sempre será violento, covarde e triste, para a mãe e para o feto”, destacou. O vereador também leu uma correspondência que recebeu do padre Délcio Reuter, posicionando-se contra a moção. “Acredito que essa vida é um propósito de Deus”, frisou Jesus Maciel.

A autora da moção, Anita Lucas de Oliveira, destacou que o STF deu o direito às mulheres de não continuar uma gestação que vai terminar em morte. “Se é encéfalo, o bebê só pode viver em máquinas.” A vereadora, que é médica, lembrou que os órgãos são doados quando decretada a morte encefálica. “Nos tiram o coração, a pele e as córneas para outra vida continuar. É a mesma coisa.”

Ricardo Ritter – Ica disse acreditar haver uma intromissão exagerada da igreja na questão de controle da natalidade. “Sou evangélico luterano”, apontou. “Mas saber que essa criança nasce sem rosto, fico imaginando o trauma de uma mãe ao vê-lo saindo de si. Sou favorável que se deixe a mulher decidir.”

Betinho disse que teve amigos que tiveram esse problema. “Viveram cinco dias de agonia e sofrimento. Até hoje, essa mãe não conseguiu ficar tranquila. Ela penou para fazer o aborto e não conseguiu. Acho que essa luta que as mulheres fazem é justa.”

Raul Cassel, que também é médico, disse aceitar a decisão do STF como técnico-científico. “Mas não acho que devo aplaudir.” Abrelino Rodrigues disse ter outras questões mais importantes transcorrendo na Justiça. Volnei frisou que a decisão não obriga o aborto, mas dá à mãe o direito de decidir.