PREFEITO DESCARTA ELABORAR AGORA NOVO PLANO DE CARREIRA
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Encontro entre vereadores e Executivo ocorreu no Plenarinho
A polêmica envolvendo os projetos de lei que alteram o plano de carreira para os futuros servidores do Município ainda não recebeu um ponto final. No início da tarde desta terça-feira, dia 13, os vereadores se reuniram com o prefeito Tarcísio Zimmermann, com a vice-prefeita Lorena Mayer e com o procurador-geral do Município, Ruy Noronha. O encontro ocorreu no plenarinho da Câmara Municipal. Tarcísio antecipou para os parlamentares que não há possibilidade, neste momento, de se remeter ao Legislativo um novo plano de carreira, reivindicação de parte dos vereadores. Os parlamentares temem votar as modificações sugeridas pelo Executivo sem que haja uma proposta que trate do futuro dos novos servidores.
"Achamos que agora não é a hora para se fazer esse debate. A nomeação de uma servidor é um compromisso de 60 anos, o que abrange o período de atividade e de inatividade", disse o prefeito, acrescentando que, em razão disso, necessita-se de mais tempo para a discussão.
Segundo ele, a Prefeitura tem urgência na aprovação dos projetos de lei 99, 100, 101, em função dos novos concursos programados. "Os projetos de lei não são uma medida provisória ou uma peça de arbitrariedade." Tarcísio reiterou que o plano de carreira atual vale para quem já é servidor municipal. De acordo com ele, aqueles que assumirem depois serão regidos por um outro plano de carreira.
Para o vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM), as novas contratações não irão gerar despesas extras ao Município já que os novos servidores vêm para substituir funcionários antigos. "Estão sendo preenchidas as vagas abertas com aposentadorias", afirmou o parlamentar. Volnei também trouxe à tona a questão da extinção do Valor Referencial de Vencimento (VRV). Indagou ao prefeito se haveriam diferenças nos vencimentos básicos dos servidores que ingressarão no quadro municipal. O prefeito não descartou inclusive diferenças entre o básico de categorias, como já ocorre com o funcionalismo federal.
Durante sua fala, frisou que plano de carreira não é direito adquirido. Respondendo a uma frase do vereador Volnei Campagnoni, Tarcísio declarou que não há cheque em branco: "Com essa lei não se está ferindo a expectativa nem o direito dos servidores".
O presidente Antonio Lucas, que trabalha como Guarda Municipal, uma das categorias atingidas com a mudança, declarou que muitos servidores estão temerosos, especialmente porque o projeto utiliza a palavra extinção. Tarcísio agradeceu a iniciativa do presidente da Câmara de dialogar com os demais colegas sobre os projetos de lei. Antecipou que irá retificar o texto. "Não vamos trabalhar com o conceito de extinção", declarou.
Participação dos vereadores
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ricardo Ritter (PDT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni (PcdoB), Antonio Lucas (PDT), Leonardo Hoff (PP), Alex Rönnau (PT), Matias Martins (PT), Gilberto Koch (PT) Carmen Ries (PT), Jesus Martins (PTB) e Raul Cassel (PMDB).
Confira o projeto 99
Confira o projeto 100
Confira o projeto 101
"Achamos que agora não é a hora para se fazer esse debate. A nomeação de uma servidor é um compromisso de 60 anos, o que abrange o período de atividade e de inatividade", disse o prefeito, acrescentando que, em razão disso, necessita-se de mais tempo para a discussão.
Segundo ele, a Prefeitura tem urgência na aprovação dos projetos de lei 99, 100, 101, em função dos novos concursos programados. "Os projetos de lei não são uma medida provisória ou uma peça de arbitrariedade." Tarcísio reiterou que o plano de carreira atual vale para quem já é servidor municipal. De acordo com ele, aqueles que assumirem depois serão regidos por um outro plano de carreira.
Para o vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM), as novas contratações não irão gerar despesas extras ao Município já que os novos servidores vêm para substituir funcionários antigos. "Estão sendo preenchidas as vagas abertas com aposentadorias", afirmou o parlamentar. Volnei também trouxe à tona a questão da extinção do Valor Referencial de Vencimento (VRV). Indagou ao prefeito se haveriam diferenças nos vencimentos básicos dos servidores que ingressarão no quadro municipal. O prefeito não descartou inclusive diferenças entre o básico de categorias, como já ocorre com o funcionalismo federal.
Durante sua fala, frisou que plano de carreira não é direito adquirido. Respondendo a uma frase do vereador Volnei Campagnoni, Tarcísio declarou que não há cheque em branco: "Com essa lei não se está ferindo a expectativa nem o direito dos servidores".
O presidente Antonio Lucas, que trabalha como Guarda Municipal, uma das categorias atingidas com a mudança, declarou que muitos servidores estão temerosos, especialmente porque o projeto utiliza a palavra extinção. Tarcísio agradeceu a iniciativa do presidente da Câmara de dialogar com os demais colegas sobre os projetos de lei. Antecipou que irá retificar o texto. "Não vamos trabalhar com o conceito de extinção", declarou.
Participação dos vereadores
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ricardo Ritter (PDT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni (PcdoB), Antonio Lucas (PDT), Leonardo Hoff (PP), Alex Rönnau (PT), Matias Martins (PT), Gilberto Koch (PT) Carmen Ries (PT), Jesus Martins (PTB) e Raul Cassel (PMDB).
Confira o projeto 99
Confira o projeto 100
Confira o projeto 101