26/07/2011 - Vila Kipling mais perto da regularização
por danielesouza
—
última modificação
16/10/2020 19h57
Aprovado projeto que transfere terrenos para o Município
Foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 67/2011, que transfere para o Município a área onde está localizada a Vila Kipling. Os terrenos, atualmente, são de propriedade de JFC Engenharia e Construções Ltda. O objetivo é possibilitar a regularização fundiária do loteamento. Moradores do local acompanharam a sessão.
A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a adjudicar, ou seja, a transferir as propriedades por causa de dívidas. Os créditos tributários a ser extintos pela adjudicação tiveram como fato gerador a incidência de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), as correspondentes Taxas de Serviços Urbanos e Prevenção de Incêndios e Combate ao Fogo e de Expediente, ajuizados ou não, e são incidentes nos imóveis que compõem a área da denominada Vila Kipling.
Investimentos
O titular da pasta de Habitação do Município, Juarez Kaiser, estava presente e destacou a importância da votação. "Vocês poderão influenciar a vida de cerca de 900 famílias, e estão envolvidos cerca de R$ 32 milhões", disse aos vereadores. Com a aprovação da proposta, frisou o secretário, a infraestrutura da vila poderá ser feita. Uma parte da verba necessária deverá vir do Orçamento Geral da União, e outra, através de uma parceria com o programa Minha Casa Minha Vida. "O Município tem uma dívida social com aquela população, que veio trabalhar no setor calçadista."
O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), parabenizou os moradores da Vila Kipling por cobrarem do Poder Público a regularização. "Um investimento de mais de R$ 30 milhões a fundo perdido deve ser aproveitado. Isso vai dar dignidade aos moradores do local, através da abertura e pavimentação de ruas, da colocação de esgoto", apontou. Volnei Campagnoni (PCdoB), Ricardo Ritter – Ica (PDT), Sergio Hanich (PMDB), Ito Luciano (PMDB), Jesus Maciel (PTB), Carmen Ries (PT), Leonardo Hoff (PP) e Alex Rönnau (PT) também destacaram a importância da iniciativa. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) deu uma dica aos moradores: quem nunca teve um imóvel em seu nome tem direito à escritura de forma gratuita.
Emenda
Uma emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada nesta tarde, determina que o perdão da dívida da empresa não poderá ultrapassar o valor dos imóveis citados no projeto.
26/07/2011
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A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a adjudicar, ou seja, a transferir as propriedades por causa de dívidas. Os créditos tributários a ser extintos pela adjudicação tiveram como fato gerador a incidência de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), as correspondentes Taxas de Serviços Urbanos e Prevenção de Incêndios e Combate ao Fogo e de Expediente, ajuizados ou não, e são incidentes nos imóveis que compõem a área da denominada Vila Kipling.
Investimentos
O titular da pasta de Habitação do Município, Juarez Kaiser, estava presente e destacou a importância da votação. "Vocês poderão influenciar a vida de cerca de 900 famílias, e estão envolvidos cerca de R$ 32 milhões", disse aos vereadores. Com a aprovação da proposta, frisou o secretário, a infraestrutura da vila poderá ser feita. Uma parte da verba necessária deverá vir do Orçamento Geral da União, e outra, através de uma parceria com o programa Minha Casa Minha Vida. "O Município tem uma dívida social com aquela população, que veio trabalhar no setor calçadista."
O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), parabenizou os moradores da Vila Kipling por cobrarem do Poder Público a regularização. "Um investimento de mais de R$ 30 milhões a fundo perdido deve ser aproveitado. Isso vai dar dignidade aos moradores do local, através da abertura e pavimentação de ruas, da colocação de esgoto", apontou. Volnei Campagnoni (PCdoB), Ricardo Ritter – Ica (PDT), Sergio Hanich (PMDB), Ito Luciano (PMDB), Jesus Maciel (PTB), Carmen Ries (PT), Leonardo Hoff (PP) e Alex Rönnau (PT) também destacaram a importância da iniciativa. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) deu uma dica aos moradores: quem nunca teve um imóvel em seu nome tem direito à escritura de forma gratuita.
Emenda
Uma emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada nesta tarde, determina que o perdão da dívida da empresa não poderá ultrapassar o valor dos imóveis citados no projeto.
26/07/2011
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