26/04/2011 - Uso de carros oficiais é regulamentado

O Projeto de Resolução nº 5/2011, da Mesa Diretora, que trata do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão detsa terça-feira, 26. O presidente Leonardo Hoff (PP) apontou que essas regras já são cumpridas, tendo sido apenas regulamentadas.

Saiba mais:
A proposta classifica os carros, para fins de utilização, em veículo de representação oficial e veículo de serviço comum. O primeiro deve ser utilizado exclusivamente pelo presidente, pelo vice-presidente ou pelo vereador que o estiver representando. O segundo poderá ser utilizado por vereadores ou servidores, quando estiverem cumprindo suas atividades parlamentares.

Toda vez que um dos veículos for utilizado, deve ser preenchida uma planilha de controle pelo condutor, informando o nome do usuário e respectivo número de matrícula; destino; finalidade; quilometragem do veículo na saída e no retorno; horário de saída e retorno. Para a utilização dos veículos oficiais de serviço comum, é preciso realizar agendamento, junto ao gabinete da presidência, com antecedência mínima de 24 horas.

É vedado o uso em qualquer atividade estranha ao serviço e aos sábados, domingos e feriados, salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função ou interesse públicos. Ao término da circulação diária, inclusive nos finais de semana, eles devem ser recolhidos à garagem da Câmara Municipal, salvo em situações excepcionais ou quando autorizado pelo presidente ou pela direção-geral.

Emenda
Emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada por todos os vereadores, estabelece que os veículos sejam identificado com o nome da instituição.