16/06/2011 - Betinho faz moção em prol da PEC da Água

Na sessão desta quinta-feira, 16, foi aprovada a Moção nº 8/2011, de autoria de Gilberto Koch (PT), que manifesta apoio à PEC nº 206/2011, emenda constitucional que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e saneamento ambiental no Rio Grande do Sul. A chamada PEC da Água foi apresentada pelo deputado Luís Fernando Schmidt.

Betinho salientou que o fornecimento de água e o saneamento ambiental é um bem essencial à vida das pessoas, e por isso não pode ser tratado como uma mercadoria qualquer. "As grandes corporações multinacionais veem a água como próximo e grande recurso estratégico do mundo", ponderou. "Empresas privadas transnacionais buscam assumir os serviços de abastecimento público de países da região, inclusive o Brasil, tentando fazer reconhecer uma incapacidade do poder público de exercer a gestão."

Segundo o vereador, a PEC em tramitação na Assembleia Legislativa tem como objetivo manter o caráter público dos serviços de fornecimento de água e saneamento ambiental, e determina que eles só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público, estadual ou municipal. "Estabelece também que o Estado ou município deverá deter no mínimo 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas, proibindo a delegação de gestão a empresas privadas."

O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), disse discordar da posição de Betinho. Ele apontou que parcerias público-privadas têm melhorado a distribuição em algumas cidades, como Uruguaiana. Betinho, em contraponto, disse que a população paga a mais por serviços quando eles são privatizados.