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Projeto propõe que escolas particulares de educação infantil permaneçam abertas mesmo em estado de calamidade pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/02/2021 — última modificação 11/02/2021 21h04 — registrado em:
12/02/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou na última semana projeto de lei que estabelece como essenciais os serviços prestados por escolas privadas de educação infantil. Dessa forma, ficaria proibido o fechamento dos espaços mesmo que a cidade esteja em estado de emergência ou calamidade pública. A continuidade do serviço deverá obedecer protocolos sanitários. O parlamentar ressalta que a matéria objetiva a segurança econômica das instituições de ensino e atende à necessidade da população em manter as atividades mesmo em períodos de crise.
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Projeto de lei propõe que CCs apresentem carteira de vacinação em dia antes de assumirem cargo no Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2021 — última modificação 05/02/2021 17h14 — registrado em: , ,
05/02/2021 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei com critérios e proibições que devem ser observados antes da nomeação de profissionais em funções públicas nos dois poderes municipais. Para os cargos comissionados, por exemplo, a norma exige a cobrança de certidões negativas criminal, eleitoral e de contas. Agora, o vereador Fernando Lourenço (PDT) propõe acrescentar a obrigação de apresentação de carteira de vacinação atualizada. O projeto foi protocolado no final de janeiro e entrou em tramitação após sua leitura na sessão da última segunda-feira, dia 1º. O texto deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo nas próximas semanas.
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Moção de apelo ao Tribunal de Justiça para que reverta a decisão no caso do Enzo Gabriel ganha força e assinatura de todo Legislativo
por Tatiane Souza — publicado 03/02/2021 — última modificação 03/02/2021 19h40 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
03/02/2021 – A moção nº 2/2021 de iniciativa dos vereadores Enio Brizola (PT) e Cristiano Coller (PTB), que apela ao Tribunal de Justiça para que reverta a decisão proferida no caso do Enzo Gabriel, também foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 3. O texto argumenta que o pequeno Enzo foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) de tipo 1 quando tinha seis meses de idade, enfermidade que o deixa com movimentos fracos, necessitando de suporte de ventilação para respirar. Ele não consegue sustentar o pescoço e não senta sem apoio, além de possuir dificuldades de engolir, tremores na língua, choro e tosse. O tratamento para a referida doença, o Zolgensma, custa cerca de R$ 12 milhões, chamado o remédio mais caro do mundo.
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Vereadores aprovam realização anual do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 03/02/2021 — última modificação 03/02/2021 19h03 — registrado em:
03/02/2021 – Em 2018, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu a primeira edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico. Com o objetivo de discutir o cenário internacional, identificar riscos e oportunidades e projetar a construção de um ambiente que favorecesse o empreendedorismo e a inovação produtiva na cidade, a ação foi repetida no ano seguinte. Agora, o evento será integrado ao Calendário Oficial do Município e ganhará uma periodicidade definida em lei. Por iniciativa do vereador Enio Brizola (PT), a Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 3, em última votação, projeto de lei que estabelece a realização do evento sempre no primeiro semestre de cada ano. Antes de entrar em vigor, a medida ainda depende do aval da prefeita Fátima Daudt.
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Primeira sessão ordinária da nova legislatura tem pauta extensa e criação de comissões especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/02/2021 — última modificação 02/02/2021 00h49 — registrado em: , , , , , , , ,
1º/02/2021 – Os 14 vereadores da 18ª Legislatura de Novo Hamburgo se reuniram pela primeira vez em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, dia 1º. Além dos discursos de boas-vindas aos novos vereadores e de expectativas para a execução dos mandatos, a plenária também colocou em pauta todo o conteúdo legislativo elaborado durante o recesso parlamentar. Ao todo, foram mais de 200 matérias postas em análise.
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Seminário de Desenvolvimento Econômico deve se tornar evento anual em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/02/2021 — última modificação 02/02/2021 00h43 — registrado em:
1º/02/2021 – A primeira sessão ordinária da nova legislatura marcou também a aprovação do primeiro projeto de lei do ano. Elaborado por Enio Brizola (PT) ainda em 2020, o texto consolida a realização de edições anuais do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, aos moldes dos eventos promovidos pela Câmara em 2018 e 2019. A ideia é que a atividade passe a integrar o Calendário Oficial do Município e seja organizada sempre no primeiro semestre de cada ano. Embora aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 1º, a proposta retorna à pauta nesta quarta, 3, para votação final.
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Definida a formação das comissões permanentes para o primeiro ano da legislatura
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/02/2021 — última modificação 02/02/2021 00h38 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
1º/02/2021 – A primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura de Novo Hamburgo, realizada na noite desta segunda-feira, dia 1º, oficializou a composição das oito comissões permanentes da Câmara, bem como do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Após breve reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas foram definidas consensualmente. Apenas o presidente do Legislativo, Raizer Ferreira (PSDB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário. As formações serão renovadas em 2022.
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Parlamentar quer regulamentar doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais
por Tatiane Souza — publicado 22/01/2021 — última modificação 28/01/2021 16h21 — registrado em: , , , , ,
22/01/2021 – Apesar do recesso, os vereadores da Câmara de Novo Hamburgo protocolaram nesta semana diversas matérias legislativas, dentre elas projetos de lei e moções. Darlan Oliveira (PDT), o parlamentar mais jovem da 18ª Legislatura, é autor da matéria que dispõe sobre doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais no Município, evitando desperdício.
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Câmara de Novo Hamburgo pode iniciar ano legislativo com cinco comissões especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/01/2021 — última modificação 14/01/2021 21h30 — registrado em: , , , , ,
14/01/2021 – As comissões parlamentares ganharam força em Novo Hamburgo na última legislatura devido à intensificação dos trabalhos e uma maior abertura às demandas da população. Além dos oito grupos temáticos permanentes, foram constituídas diferentes frentes parlamentares ao longo dos quatro anos, tratando de assuntos específicos e urgentes. Chamados de comissões especiais, esses colegiados devem permanecer como prática em 2021. Até agora, já foram protocolados cinco pedidos de instalação de grupos de trabalho em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, esporte e previdência. Os requerimentos devem ir a votação em plenário na primeira sessão do ano, marcada para 1º de fevereiro.
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Primeiro projeto de lei da nova legislatura propõe o fim do uso de agrotóxicos em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 18h28 — registrado em:
06/01/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo tomaram posse no dia 1º de janeiro e já deram início a seus trabalhos legislativos. O primeiro projeto de lei do novo grupo de parlamentares foi protocolado nesta segunda-feira, 4. Enio Brizola (PT) aproveitou o primeiro dia útil do ano para apresentar proposta que proíbe a produção, a comercialização e o uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na cidade. A ideia é que a medida seja aplicada tanto à produção agrícola quanto à pecuária, ao extrativismo e ao manejo de recursos naturais. O projeto inicia sua tramitação na Casa a partir da leitura de sua ementa na primeira sessão do ano, marcada para 1º de fevereiro.
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