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Prefeita entrega à Câmara prestação de contas do ano passado
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/03/2020 — última modificação 30/03/2020 20h26 — registrado em: , , ,
30/03/2020 – Todo início de ano, o prefeito de Novo Hamburgo deve comparecer a sessão da Câmara para prestar contas referentes ao exercício anterior. A visita é prevista pela Lei Orgânica do Município e deve ser realizada dentro de 60 dias após a abertura do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro. No entanto, com as sessões momentaneamente suspensas devido a medidas de isolamento social para o enfrentamento do novo coronavírus, a prefeita Fátima Daudt entregou o balanço financeiro de 2019 em uma breve reunião com a Mesa Diretora da Câmara na tarde desta segunda-feira, 30. O encontro foi realizado no gabinete do presidente Gerson Peteffi. O documento será agora remetido aos demais parlamentares.
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Prefeitura acolhe indicação de vereador e propõe revisão sobre Banco de Materiais de Construção
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/10/2019 — última modificação 04/10/2019 15h58 — registrado em:
04/10/2019 – Em março, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto alterando a lei municipal que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção. O principal objetivo era oportunizar o acesso ao instrumento a quem realmente necessita do auxílio. Dois meses depois, o vereador aliou-se à Diretoria de Habitação da Prefeitura e elaborou substitutivo à matéria, ampliando a extensão das modificações. O texto, contudo, recebeu parecer inicial contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o entendimento de que a matéria não poderia ser proposta por um parlamentar. Cassel acatou o entendimento do colegiado, retirou a proposição e reapresentou-a como uma indicação legislativa ao Executivo. O conteúdo foi aproveitado integralmente e protocolado no final de setembro sob forma do Projeto de Lei nº 72/2019.
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Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2019 — última modificação 13/12/2019 17h04 — registrado em: , , ,
13/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Prefeitura propõe permuta de terrenos para alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/08/2019 — última modificação 01/08/2019 20h38 — registrado em:
1º/08/2019 – Por meio de dois projetos de lei encaminhados à Câmara, a Prefeitura de Novo Hamburgo solicita autorização para permutar terrenos no intuito de promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita pelo engenheiro Paulo Bassi, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aponta que a troca dos imóveis não causará prejuízo ao Município. O Executivo ficará responsável pela escritura pública da permuta. Os imóveis recebidos serão incorporados ao patrimônio municipal com bens públicos de uso comum.
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Prefeitura regulamenta aplicação da Lei Lucas
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/05/2019 — última modificação 10/05/2019 20h13 — registrado em:
10/05/2019 – Em outubro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Lucas, que obriga estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil a promover a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Para se adequar à norma, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou o Projeto de Lei nº 25/2019, que regulamenta suas disposições no âmbito do Município. A iniciativa faz referência ao menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que faleceu aos 10 anos de idade devido a complicações após se engasgar enquanto comia um cachorro-quente em excursão organizada por seu colégio em Cordeirópolis, no interior de São Paulo.
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Prefeitura sinaliza possível solução para impasse jurídico envolvendo a Fundação de Saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/11/2018 — última modificação 20/11/2018 17h07 — registrado em: , , , , , , , , ,
20/11/2018 – Por iniciativa das Comissões de Saúde e de Finanças da Câmara, servidores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) compareceram ao Plenário Luiz Oswaldo Bender no final da tarde de segunda-feira, 19 de novembro, para uma conversa com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, sobre a situação da entidade. O encontro foi pautado por decisão monocrática recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.980/2009, que instituiu o órgão.
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 17h52 — registrado em: ,
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Prêmio Cientista Jovem da Câmara contempla estudantes hamburguenses na Mostratec 2019
por Jaime Freitas — publicado 28/10/2019 — última modificação 28/10/2019 19h55 — registrado em:
28/10/2019 – Aconteceu na noite de sexta-feira, 25 de outubro, no Teatro Feevale, a cerimônia de premiação da 34ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). A Câmara participou do evento e concedeu o Prêmio Cientista Jovem de Novo Hamburgo a dois projetos elaborados por talentos da pesquisa hamburguense. Como prêmio, o Legislativo deverá custear passagem, hospedagem ou taxa de inscrição para que os estudantes e um professor-orientador participem de uma feira nacional afiliada à Mostratec.
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Prêmio de Literatura promovido pela Câmara resulta em livro com melhores redações
por Tatiane Souza — publicado 20/12/2019 — última modificação 20/12/2019 15h55 — registrado em: , ,
20/12/2019 – O 1º Prêmio Leopoldo Petry – Literatura nas escolas de Novo Hamburgo resultou na produção de um livro impresso. Criado pela Resolução nº 4/2018, a iniciativa premia os 90 melhores textos elaborados por alunos do 4º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas, privadas e filantrópicas do município. A primeira edição teve como tema “O que você faria para melhorar a nossa cidade?”. A proposta estimulou o engajamento e participação dos alunos e recebeu a inscrição de 300 textos. A publicação mantém a formatação e a essência original dos textos selecionados.
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Presidente da Câmara conhece sistema de energia solar instalado no parlamento de Campo Bom
por Jaime Freitas — publicado 15/02/2019 — última modificação 15/02/2019 17h23 — registrado em:
15/02/2018 – O presidente do Legislativo hamburguense, Raul Cassel (MDB), foi à Câmara Municipal de Campo Bom na tarde desta quinta-feira, 14 de fevereiro, para conhecer in loco o sistema de energia renovável implementada no prédio-sede do parlamento do município vizinho. Na oportunidade, foi recebido pelo congênere, o vereador Paulo Tigre, presidente da Câmara campo-bonense.
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