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Aprovado projeto que reduz burocracia no atendimento a mulheres em situação de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/07/2026 — última modificação 13/07/2026 20h30 — registrado em: , ,
13/07/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 34/2026. Construído em coautoria pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), o texto assegura a pessoas em situação de violência doméstica prioridade na tramitação de processos administrativos dentro do poder público municipal. A ideia é reduzir entraves burocráticos e agilizar o acesso a serviços de saúde, habitação, educação e assistência social. Apreciada em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 15, em votação final.
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Arquivado projeto que previa cassação de mandato de Professora Luciana Martins
por Daniele Silva — publicado 11/02/2026 — última modificação 11/02/2026 19h43 — registrado em: , , , ,
11/02/2026 – A pedido do relator Ico Heming (Podemos), foi retirado de pauta o projeto elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que previa a perda de mandato da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A matéria, que seria votada em turno único na sessão desta quarta-feira, 11, havia sido protocolada no final do ano passado, após a aprovação de parecer do colegiado. Com a anuência dos demais integrantes do conselho, o texto foi arquivado.
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Articulação por políticas de prevenção e acolhimento marca os preparativos para o Agosto Lilás
por Daniele Silva — publicado 25/07/2025 — última modificação 25/07/2025 18h15 — registrado em: , ,
25/07/2025 – Para marcar o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, Novo Hamburgo contará com uma programação especial organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) e pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. As iniciativas foram discutidas na reunião mensal da Rede Integrada Laço Lilás, realizada no Legislativo na manhã desta sexta-feira, 25. Durante o encontro, foram também debatidas as principais demandas apresentadas na 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada no último sábado, 19. Outro ponto de pauta foi a previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que será votado pela Câmara nos dias 4 e 6 de agosto. Um dos objetivos é assegurar investimentos para a retomada de um espaço exclusivo de acolhimento às vítimas de violência, além de fortalecer políticas públicas de prevenção. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao menos quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil em 2024.
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Associações pedem apoio para viabilizar abertura do Centro de Atendimento do Terceiro Setor
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/07/2025 — última modificação 30/07/2025 20h44 — registrado em:
30/07/2025 – Desocupado há quatro anos, o antigo prédio da Justiça do Trabalho, patrimônio da União, foi cedido em abril para uso da ONG SOS do Bem NH, focada na castração de animais. O imóvel, no entanto, não será de uso exclusivo da entidade. Localizado na rua Três de Outubro, no bairro Pátria Nova, o espaço deve dar origem ao Centro de Atendimento do Terceiro Setor (Cats), com a presença de outras cinco instituições socioassistenciais. Para isso, as associações pedem apoio. Nesta quarta-feira, 30, a advogada Elisa Saul, presidente da SOS do Bem NH, visitou a Câmara e expôs a necessidade de uma série de melhorias no prédio antes de sua abertura ao público.
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Ato na Praça do Imigrante cobra retomada do CRM e mobiliza comunidade contra feminicídios
por Daniele Silva — publicado 24/02/2026 — última modificação 24/02/2026 19h16 — registrado em: , , , , ,
24/02/2026 – Em menos de dois meses, o Rio Grande do Sul já registrou 19 feminicídios. O alto índice de violência extrema contra as mulheres motivou a bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo a realizar um ato pelo fim da violência de gênero e pela retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço destinado ao acolhimento, orientação e acompanhamento das vítimas. A mobilização, realizada na manhã de sábado, 21, na Praça do Imigrante, contou com a participação de integrantes do Legislativo, autoridades, coletivos e movimentos sociais.
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Audiência propõe criação de grupo de trabalho intersetorial para a cultura e revogação da proibição de eventos com recursos públicos
por Daniele Silva — publicado 29/04/2025 — última modificação 29/04/2025 22h16 — registrado em: , , ,
29/04/2025 – Segundo dados do Ministério da Cultura, o Produto Interno Bruto do setor, incluindo as indústrias criativas, representa cerca de 3% do PIB nacional, empregando mais de 7,5 milhões de pessoas. Em Novo Hamburgo, conforme informações do Conselho Municipal de Cultura (CMPC) foram investidos R$4,2 milhões, em 18 editais com aprovação de 496 projetos, revertidos diretamente à comunidade. Para debater as políticas públicas destinadas ao segmento, especialmente após os cortes orçamentários anunciados pela Prefeitura, a Câmara realizou audiência pública na tarde desta terça-feira, 29. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Legislativo hamburguense (Coedu), a pedido de agentes culturais da cidade.
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Audiência pública cobra Centro-Dia, Delegacia e Defensoria para ampliar proteção à população idosa
por Tatiane Souza — publicado 14/08/2026 — última modificação 14/08/2026 13h20 — registrado em: , ,
13/08/2026 – A criação de um Centro-Dia, a implantação de uma Delegacia da Pessoa Idosa e de uma Defensoria Especializada estão entre os principais encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo nesta quinta-feira, 13. O encontro também resultou em uma manifestação pela adesão do Rio Grande do Sul à Política Nacional de Cuidados, na defesa da implementação das propostas da Conferência Municipal da Pessoa Idosa de 2025 e na reivindicação de maior visibilidade dessa população no orçamento municipal. As demandas deverão ainda ser encaminhadas aos candidatos nas eleições de 2026.
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Audiência pública cobra retomada de comitê gestor para avaliação de políticas de inclusão
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2026 — última modificação 25/03/2026 20h34 — registrado em: , , ,
24/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na noite desta terça-feira, 24, para analisar os avanços e discutir os desafios enfrentados na efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. A legislação, voltada à defesa de direitos e à inclusão, completa dez anos de vigência no próximo mês de julho. Ao final do debate, proposto pela Comissão de Direitos Humanos (Codir), os presentes concluíram pela necessidade de um censo exclusivo sobre o segmento, a garantia de destinação de 5% do orçamento municipal para a assistência social, a votação de um Plano Diretor que assegure acessibilidade e a reabertura de um comitê gestor para o monitoramento permanente das políticas de inclusão e do cumprimento das diretrizes e objetivos do plano.
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Audiência pública cobra retirada da Trensurb de programa de privatização
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 01h01 — registrado em: , , ,
08/05/2025 – Em 2019, a Trensurb foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, em decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os estudos sobre uma eventual concessão, delegados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afetam não apenas seus 1.092 colaboradores, mas também as dezenas de milhares de passageiros transportados diariamente. Nesta quinta-feira, 8, a discussão chegou à Câmara de Novo Hamburgo em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). Após duas horas de debates, os participantes concluíram pela importância da manutenção da empresa sob o controle do Governo Federal e suscitaram o fortalecimento de um conselho de usuários e a criação de um comitê local contra a privatização.
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Audiência pública debate retomada do Centro de Referência da Mulher e fortalecimento da rede de atendimento em Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 21/03/2025 — última modificação 21/03/2025 12h35 — registrado em: , ,
20/03/2025 - As alterações adotadas ao longo dos anos no serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência em Novo Hamburgo fragilizaram a assistência prestada às cidadãs que enfrentam essas situações diariamente. A proposta de retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM), com atendimento exclusivo àquelas que necessitam recorrer à rede de proteção, motivou a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira, 20. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e da Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio da Rede Integrada Laço Lilás. O debate foi conduzido pela presidente do grupo e atual Procuradora da Mulher, vereadora Professora Luciana Martins (PT).
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