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Pacote de reforma da Previdência recebe parecer de inconstitucionalidade na Cojur
por Tatiane Souza — publicado 08/12/2022 — última modificação 08/12/2022 19h37 — registrado em: , , ,
08/12/2022 - Com um público que excedia o espaço da sala, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) trouxe na última quarta-feira, 8, um veredicto inicial para as propostas que propõe alterações ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) no que se refere ao trâmite dos projetos na Casa. Por dois votos a um, as proposições foram consideradas antijurídicas, por falta de documentos necessários para embasar os cálculos previdenciários e atuariais. A votação dos seis projetos – o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022 – foi feita em bloco. Relator da Cojur, Gustavo Finck (PP) explicou aos presentes o que motivou o seu voto contrário:
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Padronização do sinal amarelo em semáforos tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/10/2022 — última modificação 31/10/2022 23h32 — registrado em:
31/10/2022 – Os vereadores hamburguenses dariam início nesta segunda-feira, 31, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2022. No entanto, o próprio autor da matéria, Inspetor Luz (MDB), solicitou o adiamento da votação. O texto determina que a luz amarela dos semáforos da cidade permaneça acesa sempre durante cinco segundos, na transição entre os sinais verde e vermelho. Com o acolhimento do pedido de vista, a proposta retorna à pauta apenas na sessão do dia 16.
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Parlamento destaca evento com empreendedores locais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/11/2023 — última modificação 29/11/2023 19h43 — registrado em:
29/11/2023 – O último dia 21 ficou marcado pela primeira edição do Fórum de Empreendedores Locais de Novo Hamburgo (FEL 2023). Promovido pela Bora.Club no auditório do hotel Swan, o evento buscou aproximar e criar conexões entre o público e os jovens empreendedores do município. Com o tema “Santos de casa fazem milagre sim!”, o encontro foi enaltecido pela Câmara em uma moção de aplausos elaborada pelo vereador Inspetor Luz (MDB). O documento foi discutido e aprovado por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 29.
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Participação da Comur no transporte coletivo volta a ser tema de depoimentos à CPI
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2024 — última modificação 11/07/2024 20h23 — registrado em: , , , , ,
11/07/2024 – A CPI do Transporte Público deu sequência nesta quinta-feira, 11, à coleta de depoimentos das partes envolvidas na operação dos ônibus municipais em Novo Hamburgo. Pela terceira vez desde o início dos trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito se reuniu para ouvir pessoas ligadas à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), responsável pelo gerenciamento do novo sistema de bilhetagem eletrônica. Fábio Tomasiak, advogado da empresa, e Paulo Kopschina, diretor-geral entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano, foram interrogados pelo colegiado por pouco mais de uma hora e meia. A reunião, realizada no Plenário da Câmara, teve transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/11/2019 — última modificação 29/11/2019 00h30 — registrado em: , , , ,
28/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
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Pesquisas premiadas na Mostratec recebem reconhecimento da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/06/2022 — última modificação 29/06/2022 20h01 — registrado em:
29/06/2022 – No último dia 15, a Assembleia Legislativa oficializou a entrega do Prêmio Jovem Cientista 2022. A distinção contemplou três estudantes de escolas gaúchas cujos projetos obtiveram maior pontuação individual na última edição da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). Nesta quarta-feira, 29, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de aplauso às alunas premiadas, representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e da Fundação Liberato. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Inspetor Luz (MDB).
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Pessoas em tratamento médico específico poderão ter atendimento prioritário em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2020 — última modificação 28/10/2020 20h20 — registrado em:
28/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais da cidade para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. A proposta do vereador Inspetor Luz (MDB) depende agora do aval da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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PL aprovado nesta segunda amplia transparência na divulgação de escalas médicas
por Jaime Freitas — publicado 17/10/2022 — última modificação 18/10/2022 00h22 — registrado em:
17/10/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) quer incluir também informações sobre as jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 74/2022, aprovado por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 17.
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Plenário aprova perda de mandato do vereador Enfermeiro Vilmar
por Maíra Kiefer — publicado 09/06/2020 — última modificação 10/06/2020 16h29 — registrado em: , , , ,
08/06/2020 – Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu decisão de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decretou a perda do mandato do vereador Enfermeiro Vilmar (PSL) por quebra de decoro. A medida aprovada nesta segunda-feira, 8, com voto contrário de Vilmar, é resultado de processo disciplinar iniciado em setembro de 2019. Logo após o encerramento da votação, o parlamentar deixou o plenário, sem ouvir as justificativas de votos dos colegas. A apuração teve como base inquérito policial instaurado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para investigar suposto caso de assédio sexual envolvendo o vereador. A penalidade de perda do mandato é imediata. Rafael Lucas (PDT), primeiro suplente da coligação que elegeu Vilmar em 2016, deve substituir o parlamentar já a partir da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira, dia 10.
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Plenário aprova relatório final da CPI do Transporte Público
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2024 — última modificação 21/10/2024 22h51 — registrado em: , , ,
21/10/2024 – Após mais de quatro meses de investigação, coleta de materiais e 19 pessoas interrogadas, a CPI do Transporte Público concluiu seus trabalhos em setembro com a apresentação do relatório final. Anexado ao Projeto de Resolução nº 2/2024, o documento foi levado a plenário nesta segunda-feira, 21, onde foi lido na íntegra pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, Raizer Ferreira (PSDB). Aprovado por 7 votos a 5, o texto alerta para indícios de improbidade administrativa da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e solicita acompanhamento do Ministério Público.
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