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Proposta da Lei de Liberdade Econômica em Novo Hamburgo terá vista de 15 dias
por Maíra Kiefer — publicado 29/11/2021 — última modificação 30/11/2021 05h03 — registrado em:
29/11/2021 – Por solicitação do autor da matéria, Gustavo Finck (PP), foi aprovado nesta segunda-feira, 29, pedido de vista de 15 dias ao projeto de lei que reforçava no município os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. A proposição foi rejeitada em sua primeira votação na sessão de quarta-feira, 24, por 8 votos a 5.
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Proposta de ampliação do combate à importunação sexual no transporte público tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2024 — última modificação 31/07/2024 19h19 — registrado em: ,
31/07/2024 – A pedido do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento do segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 17/2024. Prevista para esta quarta-feira, 31, a discussão final da matéria fica postergada para a sessão do dia 12 de agosto. Elaborado pela suplente Andiara Zanella (MDB), o texto obriga funcionários do transporte coletivo da cidade a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
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Proposta de criação do Programa Bolsa Atleta recebe nova redação
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/02/2021 — última modificação 26/02/2021 14h54 — registrado em:
26/02/2021 – Atendendo a sugestões da Procuradoria-Geral da Câmara, o vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou esta semana o Projeto de Lei nº 4/2021. O texto institui o Programa Bolsa Atleta, prevendo a concessão de apoio financeiro a esportistas amadores residentes em Novo Hamburgo. “A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca o autor.
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Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é debatida por comissões permanentes
por Maíra Kiefer — publicado 01/09/2021 — última modificação 16/09/2021 19h04 — registrado em: , , , , , , , , ,
1º/09/2021 – Ainda no mês de setembro, Novo Hamburgo pode ter sancionada mudança na planilha de valores venais dos imóveis que servem como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em vigor desde 2004, as estimativas utilizadas para se chegar ao tributo já não refletiam o preço de compra e venda das edificações e terrenos da cidade. A defasagem de quase 20 anos resultou em um percentual de cerca de 300% na comparação entre as avaliações da Planta Genérica de Valores (PGV) em vigor e sua proposta de atualização. A repercussão para o contribuinte não será imediata, sendo repartida em cinco anos, com início previsto para 2022. As alterações sugeridas pelo Projeto de Lei Complementar n° 8/2020, do Executivo, foram debatidas nesta segunda, 30, em reunião conjunta de três comissões parlamentares no Plenarinho do Legislativo.
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Proposta que regulamenta convocação de vereadores suplentes recebe pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/06/2021 — última modificação 22/06/2021 00h39 — registrado em: ,
21/06/2021 – A pedido do vereador Sergio Hanich (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 3/2021. O texto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21, proíbe a convocação de vereadores suplentes quando o afastamento do titular não ultrapassar 120 dias. Hoje, os substitutos são chamados sempre que um parlamentar entra com o requerimento de licença. Com o pedido de vista, a matéria elaborada por Gustavo Finck (PP) deve voltar à pauta na primeira semana de julho.
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Proposta quer proibir eventos financiados com recursos públicos durante estados de emergência ou calamidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/06/2024 — registrado em:
27/06/2024 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo dão início na próxima segunda-feira, 1º, à discussão da admissibilidade do Substitutivo nº 1/2024. O texto proíbe na cidade a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da matéria, Gustavo Finck (PP) defende que a medida atende ao interesse público e assegura os princípios da razoabilidade, legalidade e economicidade.
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Propostas de teto de contribuição e previdência complementar para novos servidores serão votadas nos dias 6 e 11
por Maíra Kiefer — publicado 01/10/2021 — última modificação 06/10/2021 22h18 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
1º/10/2021 – Lidas no Expediente da sessão plenária de 16 de setembro, as propostas do Executivo que limitam as contribuições ao Ipasem de novos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – R$ 6.433,57 – e propõe como alternativa o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os casos que excederem esse valor estiveram sob a análise de três comissões permanentes desde a semana passada. Com o aval dos grupos, as proposições devem ingressar na ordem do dia das sessões de 6 e 11 de outubro, respeitando o interstício de cinco reuniões plenárias após o início do trâmite. As datas foram debatidas em encontro de líderes na última segunda, 27, do qual participou a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.
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Público lota plenário para discutir proposta de alterações no Plano Diretor de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 24/08/2023 — última modificação 25/08/2023 01h33 — registrado em: , , , , , , , , ,
24/08/2023 – Um grande público prestigiou as discussões sobre as mudanças no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, propostas pelo Executivo em audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira, 24, no Plenário Luiz Oswaldo Bender da Câmara Municipal. A audiência, iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão Especial para Debater a Revisão do PDUA, foi precedida de reuniões preparatórias realizadas em diversos bairros da cidade para ouvir as demandas e expectativas da população.
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Raizer Ferreira assume presidência do Conselho de Ética
por Jaime Freitas — publicado 16/05/2023 — última modificação 16/05/2023 17h55 — registrado em: , , ,
16/05/2023 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se nesta segunda-feira, 15, para deliberar sobre a indicação do vereador Raizer Ferreira (PSDB), conforme ofício nº 204/2023, para assumir a presidência do colegiado no lugar de Ito Luciano (PTB), que teve de se afastar do cargo devido ao protocolo de representação pelo Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) em seu desfavor.
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Rejeitado em primeiro turno projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
por Jaime Freitas — publicado 27/11/2023 — última modificação 27/11/2023 23h30 — registrado em:
27/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo rejeitou por 7 votos contrários e 6 favoráveis nesta segunda-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que obriga farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem a seus clientes recipientes para o descarte de medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado. A proposta, que amplia regramento municipal de 2015, busca fortalecer a prática da logística reversa e evitar a deposição irregular de remédios e embalagens.
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