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Projeto de lei quer regrar pedidos de empréstimo encaminhados pela Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/01/2023 — última modificação 12/01/2023 18h49 — registrado em:
12/01/2023 – Junto aos projetos de lei que alteram regras da previdência municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou em novembro um texto pedindo autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A ausência de maiores detalhamentos para a aplicação dos recursos e o comprometimento de receitas futuras em caso de inadimplência geraram controvérsias no Legislativo. Com base nessa discussão, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dias depois o PL nº 110/2022. A matéria tenta regulamentar o conteúdo dos projetos que buscam justamente o aval da Câmara para operações de crédito.
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Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 18h28 — registrado em:
05/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Projeto de lei revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/11/2021 — última modificação 29/11/2021 16h32 — registrado em:
26/11/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou este mês projeto de lei que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, a proposta encaminhada por Finck foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara antes de ser remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto em tramitação permite uso de celular em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/04/2021 — última modificação 01/04/2021 14h40 — registrado em: ,
1º/04/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei na última semana que autoriza a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados dentro das agências bancárias da cidade. A matéria permite ligações telefônicas, troca de mensagens e acesso a informações pertinentes às atividades realizadas no interior do estabelecimento. O projeto será agora analisado pela Procuradoria da Câmara. O parecer técnico subsidiará a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito da legalidade da proposta.
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Projeto obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/09/2023 — última modificação 12/09/2023 14h08 — registrado em:
12/09/2023 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou em agosto projeto de lei que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado. A proposta, que amplia regramento municipal aprovado em 2015, busca fortalecer a prática da logística reversa e evitar a deposição irregular de remédios e embalagens.
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Projeto propõe que Câmara adote assinatura digital de documentos
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 18h25 — registrado em:
21/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo pelo segundo ano consecutivo, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou na última semana projeto de resolução que autoriza a assinatura digital de documentos na Câmara. A proposta é pautada pelo colegiado desde o início dos trabalhos, em março de 2021. O texto teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 20, e deve ser discutido em breve pelas comissões permanentes. Finck acredita que a medida possibilitará a diminuição do consumo de papel e a digitalização de processos internos, ampliando a transparência.
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Projeto que altera regras de licenciamento para ETRs avança na Cojur após emenda
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/08/2022 — última modificação 24/08/2022 20h28 — registrado em: , , ,
24/08/2022 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo deu prosseguimento à tramitação de dois projetos de lei. Uma das matérias, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), obteve parecer favorável após apresentação de emenda. O documento corrigiu trechos apontados pela Procuradoria da Casa, o que garantiu a admissibilidade do projeto. O texto elaborado pelo progressista propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) na cidade.
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Projeto que cria o Programa Bolsa Atleta volta a tramitar com nova numeração
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/10/2021 — última modificação 27/10/2021 14h58 — registrado em:
27/10/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou na última semana projeto de lei que institui o Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo. A matéria havia sido proposta inicialmente em janeiro. No mês seguinte, o parlamentar protocolou substitutivo, reformando sua redação. O novo texto avançou pelas comissões e chegou a ir a votação em junho, sendo rejeitado em primeiro turno. Antes da segunda votação, Finck comunicou a retirada do projeto, que agora volta a tramitar praticamente sem alterações. Com nova numeração, a matéria deverá percorrer novamente todas as etapas até sua apreciação em plenário.
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Projeto que cria programa de incentivo à prática esportiva na infância e adolescência tem pedido de vista
por Jaime Freitas — publicado 26/04/2021 — última modificação 27/04/2021 00h39 — registrado em: ,
26/04/2021 – Por solicitação do vereador Sergio Hanich (MDB), foi aprovado pedido de vista por 15 dias a projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que institui o programa Academia da Juventude. A iniciativa propõe a realização de atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes, bem como ações de conscientização sobre a importância da prática regular de exercícios. Os objetivos finais do projeto incluem o combate à obesidade infantil e a prevenção de doenças físicas e psíquicas atreladas ao sedentarismo. A matéria seria apreciada em primeiro turno nesta segunda-feira, 26.
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Projeto que obrigava farmácias a receberem medicamentos em desuso é arquivado
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/11/2023 — última modificação 29/11/2023 19h34 — registrado em:
29/11/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 29, projeto de lei encaminhado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que obrigava farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem a seus clientes recipientes para o descarte de medicamentos domiciliares em desuso. A proposta buscava fortalecer a prática da logística reversa a partir da ampliação de uma norma de 2015 que já prevê a coleta de remédios com prazo de validade expirado. Com a rejeição em segundo turno, a matéria será arquivada.
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